ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.02.1998.

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, João Dib, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do Rosário e Paulo Brum, Titulares, e Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão e Pedro Américo Leal, Não-Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Eliseu Sabino, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Não-Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sexta e da Sétima Reuniões Ordinárias que, juntamente com a Ata da Quinta Reunião Ordinária, foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 47, 49, 50, 51, 52 e 53/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 17/97, do Vereador Cacildo Goulart Delabary, Presidente da Câmara Municipal de Lavras do Sul/RS; 01/98, do Vereador Paulo Ivo Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Itacurubi/RS; 01/98, do Vereador Luiz Hermozil Correa de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS; 01/98, do Vereador José Luis Camargo de Moura, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Sul/RS; 01/98, do Vereador Edir Ilson Kittel, Presidente da Câmara Municipal de Dona Francisca/RS; 01/98, do Vereador Tito Livio Jaeger Filho, Presidente da Câmara Municipal de Taquara/RS; 01/98, do Vereador José Vargas Dias, Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS; 01/98, do Vereador Homero Lopes Machado, Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro/RS; 01/98, do Vereador Pedro Colet, Presidente da Câmara Municipal de Barão do Cotegipe/RS; 01/98, do Vereador Antônio Cettolin, Presidente da Câmara Municipal de Garibaldi/RS; 01/98, do Vereador Carlos Alberto Gianatassio, Presidente da Câmara Municipal de Torres/RS; 01/98, do Vereador Mauri Sperandio, Presidente da Câmara Municipal de Mariano Moro/RS; 01/98, do Vereador Cláudio José Ceron, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Sul/RS; 01/98, do Vereador Aulisio Barbosa da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas/RS; 01/98, do Vereador Osni Souza, Presidente da Câmara Municipal de Tramandaí/RS; 02/98, do Vereador Ernesto de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Itatiba do Sul/RS; 03/98, do Vereador Luiz Carlos Kramer, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha/RS; 08/98, do Vereador Sidnei Pires Gerhardt, Presidente da Câmara Municipal de São Borja/RS; 13/98, do Vereador Hamilton Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo/RS; 131, 245, 247, 249, 251, 253, 255, 257 e 259/98, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto/RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib criticou o Senhor Prefeito Municipal pelo atraso verificado no envio de respostas a Pedidos de Informações formulados por Vereadores deste Legislativo. Ainda, comentou solicitação feita pelo Vereador João Carlos Nedel, de acesso dos Senhores Vereadores aos bancos de dados informatizados dos órgãos do Executivo Municipal. Na ocasião, o Senhor Presidente informou já estar sendo providenciado o acesso dos Senhores Vereadores aos dados constantes no sistema de informática da Prefeitura Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt referiu-se a artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil do dia dois de fevereiro do corrente, no qual o Professor Sandor Aquino Grehs, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, denuncia ter ocorrido troca de integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura Municipal, a fim de favorecer a implantação de uma Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil. A Vereadora Clênia Maranhão, reportando-se ao discurso do Vereador Antonio Hohlfeldt, teceu considerações a respeito dos procedimentos adotados pelo Executivo Municipal para definir a Comissão Técnica responsável pela elaboração do Relatório de Impacto Ambiental relativo à construção de uma Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil. Ainda, discorreu sobre a campanha "Liquida Porto Alegre", salientando que esta iniciativa representará um aumento significativo na atividade comercial da Cidade. A Vereadora Maria do Rosário contraditou declarações feitas pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, referentes às denúncias do Professor Sandor Aquino Grehs sobre a substituição de conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, defendendo as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal no tocante ao assunto e declarando seu posicionamento favorável à implantação de uma Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil. O Vereador Isaac Ainhorn analisou posições adotadas por partidos de esquerda quanto às possíveis alianças políticas para as próximas eleições presidenciais. Também, manifestou-se sobre a proposta do Executivo Municipal, de construção de uma Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil. O Vereador Luiz Braz refutou declarações feitas pelo Vereador Isaac Ainhorn, referentes a posições adotadas pelos partidos de esquerda em relação à atual conjuntura política, ressaltando ser objetivo do PTB a defesa dos ideais trabalhistas, com o fortalecimento da democracia. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 23/98 (Processo nº 370/98 - Sessão Solene em homenagem à Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul), de autoria do Vereador João Dib. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell teceu comentários sobre a campanha "Liquida Porto Alegre", analisando aspectos referentes à edição deste evento no ano passado. Também, salientando a importância da atuação conjunta entre as entidades promotoras a fim de garantir o sucesso da campanha "Liquida Porto Alegre", propugnou pelo fortalecimento do turismo na Capital. O Vereador Clovis Ilgenfritz destacou a importância das atividades realizadas pela Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, declarando ser este um período de reflexão e de discussão política. Discorreu sobre o modelo econômico vigente no País, em especial quanto ao processo de privatizações e ao sistema tributário. O Vereador João Dib, ao referir-se sobre à possibilidade de construção de uma Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil, afirmou que tal obra não encontra amparo na Lei Orgânica Municipal. Também, manifestou-se acerca do repasse de verbas públicas para a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e criticou atrasos verificados no envio de respostas a Pedidos de Informações formulados pelos Senhores Vereadores ao Executivo Municipal. Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal do Vereador Adeli Sell, solicitando cópias do discurso do Vereador João Dib, acima referido, com a anuência do Orador. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro teceu comentários sobre o modelo econômico adotado pelo Governo Federal e analisou opiniões assumidas, em relação ao assunto, por economistas participantes do "Fórum Econômico Mundial", realizado na Suíça. Também, discorreu sobre aspectos relativos ao Plano Real, lendo artigo publicado na edição do dia trinta de janeiro do corrente do jornal Folha de São Paulo, intitulado "Real cai em seis meses". A Vereadora Maria do Rosário criticou o sistema tributário ora vigente no País, defendendo uma revisão das leis atinentes ao assunto, a fim de reduzir os prejuízos de Estados e Municípios quando do repasse de verbas por parte do Governo Federal. Ainda, referiu-se à implantação dos pedágios nas rodovias gaúchas, declarando que a melhora nas estruturas das estradas ainda está muito aquém da prevista, apesar do volume na arrecadação tarifária ora observado. O Vereador Paulo Brum fez um relato da participação de Sua Excelência no I Encontro da Frente Riograndense de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência, realizado na cidade de Santa Maria, tecendo considerações sobre temas debatidos durante o evento e ressaltando a necessidade de que seja observada a legislação vigente, que estabelece medidas a fim de facilitar a vida dos indivíduos portadores de deficiência. O Vereador Pedro Américo Leal analisou dados referentes ao volume dos investimentos feitos pelo Governo Federal na área da saúde pública, reportando-se a artigo de autoria do Doutor Jorge Darzi, Diretor da Federação Nacional dos Médicos, intitulado "1997, o ano que não foi da saúde". Ainda, discorreu sobre o processo de privatizações observado no país, classificando como de "miserabilidade" a situação social hoje vivenciada pelos brasileiros. A Vereadora Clênia Maranhão teceu comentários sobre a influência do capital financeiro internacional na economia brasileira. Também, externou sua intenção de contribuir para a implantação de políticas que viabilizem melhorias na infra-estrutura dos serviços públicos, incentivo ao turismo e aumento na qualidade de vida em Porto Alegre. O Vereador Cláudio Sebenelo manifestou-se acerca dos problemas decorrentes da contaminação do Arroio Dilúvio, causada pelo lançamento de dejetos sanitários, e propugnou por uma ação mais efetiva dos órgãos governamentais no desassoreamento do leito e na recuperação das águas desse Arroio. Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu Requerimento verbal da Vereadora Maria do Rosário, solicitando cópias do discurso do Vereador Cláudio Sebenelo, acima referido, com a anuência do Orador. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Anamaria Negroni, reportando-se ao discurso da Vereadora Clênia Maranhão, declarou ser o turismo uma das bases de sua atuação política, defendendo a realização de projetos que visem dar incentivos a atividades nesta área e ressaltando que a exploração turística proporciona, dentre outras vantagens, a geração de empregos e o aumento na arrecadação de tributos. O Vereador Isaac Ainhorn reportou-se a pronunciamentos anteriores, acerca da questão do turismo em Porto Alegre. Afirmou que, apesar da Cidade possuir um elevado potencial turístico, o Executivo Municipal não tem dado a atenção devida a esta questão, discorrendo sobre possíveis alternativas para viabilizar o fortalecimento das atividades econômicas pertinentes à área. O Vereador Reginaldo Pujol manifestou seu apoio aos pronunciamentos hoje feitos na Casa, acerca da questão do turismo em Porto Alegre, tecendo considerações quanto a projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, visando à extinção da Empresa Porto-Alegrense de Turismo – EPATUR, com sua substituição por um Departamento de Turismo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, analisando as potencialidades turísticas de Porto Alegre, e, manifestando-se contrariamente à extinção da EPATUR, salientou a importância de um amplo debate acerca do assunto, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Às treze horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não há proposições apresentadas à Mesa.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma das coisas que eu pretendo ver este ano é como ser mais bem tratado pela Bancada do PT. Quando ocupo esta tribuna e quando faço as minhas colocações, faço-as com absoluta seriedade e responsabilidade, até porque um passado de trabalho nesta Cidade exige isso. E há uma preocupação da Bancada petista em colocar o seguinte: "o Ver. João Dib, com a responsabilidade que tem, não pode se pronunciar da forma como o faz".

Ontem, eu fui a um programa de televisão, onde o Secretário da Fazenda disse que eu fui desmentido pela Associação dos Agentes e Inspetores de Tributo do Município, AAIMU. Em primeiro lugar, quero dizer que só se desmente uma afirmação. E eu não afirmei nada, eu apenas havia perguntado. E a AAIMU não desmentiu, porque não se desmente uma pergunta, se responde. O Secretário e os demais não responderam. Apenas disseram que eu havia feito confusões entre UFIR, Real e taxa de lixo. Eu não confundi nada! Eu li o documento da AAIMU. E a AAIMU informou aos jornais que, como eu perguntava e afirmava, tratava-se de lançamento. Nada mais do que isso.

Agora, o Prefeito de Porto Alegre, professoralmente, com voz clara, sonora e bonita, vai dizer que não viu, que estava fazendo outra coisa. O Prefeito descumpre a Lei Orgânica. E eu já trouxe aqui, na semana passada, um Pedido de Informação que já tinha 129 dias - hoje deve ter 136 dias. Mas não era o único. Existem outros Pedidos de Informação que também não foram respondidos e que têm prazo razoável acima dos 45 dias. Tenho um outro, aqui, que pergunta sobre um servidor que trabalha em Porto Alegre e em Santa Catarina ao mesmo tempo. E esse já tinha, na semana passada, 69 dias e hoje completa 76 dias.

E é claro, quando a Lei Orgânica diz que compete, privativamente, ao Prefeito responder, no prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias, os Pedidos de Informação da Câmara, é evidente, é lógico, é sensato se pensar que, quando o Prefeito descumpre a Lei Orgânica, que jurou cumprir no dia 1º de janeiro de 1997 nesta tribuna, no mínimo ele deve ser advertido, como já ocorreu no passado. E aí a Bancada do PT há de dizer que o Prefeito não pode ser responsabilizado e que o Ver. João Dib está querendo criar problema para o Prefeito. Existem mais Pedidos de Informação aqui, que também não foram respondidos. Tenho um do dia 19 de outubro que tem mais de 100 dias.

Existem uma série de solicitações que não foram respondidas, e eu acho que a Comissão de Justiça deve examinar este desrespeito à Lei Orgânica e que também passa a ser um desrespeito à Câmara Municipal, pois compete privativamente ao Prefeito, na forma do artigo 94 da Lei Orgânica, responder em 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, os Pedidos de Informação, e não foram respondidos. Eu acho que a Comissão de Justiça no mínimo deve puxar as orelhas do Prefeito para que ele possa com urgência, com decência e com correção, responder aquilo que é perguntado, até porque falam muito em transparência. Eu estou preocupado, quando o Presidente desta Casa, através de uma solicitação do Ver. João Carlos Nedel, pedia que houvesse acesso aos computadores da Prefeitura e a Prefeitura, parece-me, que está tendo alguma dificuldade em fazer a transparência, mesmo porque o balancete do mês de dezembro também não foi editado no Diário Oficial, na forma da Lei, até o dia 28 de janeiro e, hoje, estamos no dia 04 de fevereiro. Sr. Presidente, saúde e paz também para o Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Aproveitando que o Ver. João Dib falou nessa providência que estamos tomando, em virtude de uma correspondência que recebemos do Ver. João Carlos Nedel, de tentarmos fazer com que haja um acesso da rede de informática do Executivo, pelo menos nas Secretarias da Fazenda e também da Administração, houve aquiescência por parte do Prefeito e do Vice-Prefeito, mas parece que está havendo uma dificuldade por parte da PROCEMPA, que ficou de dar uma resposta esta semana. Vamos esperar que a resposta seja positiva.

O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, muito especialmente os companheiros do PT. Há alguns meses quando nós discutimos nesta Casa e, especialmente, a oposição buscava alternativas para a questão da Pista de Eventos, e a intransigência do Prefeito Raul Pont e do Executivo Municipal fazia com que se atropelasse todo o processo de resistência do bairro Menino Deus. Eu alertava, e não era nenhum exercício de futurologia, que a exemplo do que acontecera com o Parque, também a Pista de Eventos do Menino Deus ia parar na Justiça. Parou na Justiça, e eu acho que parou para valer. Parou na Justiça pelo motivo que o Ver. João Dib e nós aqui apontamos da absoluta ilegalidade da localização da pista, pois não veio para esta Casa um projeto de lei autorizativo.

Agora, o mais grave está na Gazeta Mercantil da segunda-feira passada: "Professor da UFRGS acusa a Prefeitura de substituir os conselheiros na Secretaria Municipal de Meio Ambiente", no Conselho da Secretaria, no COMAM, Vera. Clênia Maranhão, tirando aqueles conselheiros das entidades porque votaram contra a Prefeitura e substituindo por conselheiros favoráveis à Prefeitura. A Reitora Wrana Panizzi teve a dignidade de não só resistir à pressão do Prefeito Raul Pont, mas de dizer certas coisas ao Prefeito, as quais, acho, ele estava precisando ouvir.

Disputa política não se faz nesses termos e, sobretudo, me parece um desrespeito às entidades que indicam os seus representantes. Quando o relato que tenho, lamentável é a posição da OAB, que se apressou, Vera. Clênia, a, imediatamente, substituir o seu representante no Conselho. Então, colocou um companheiro novo que tratou de abraçar todos os companheiros, para dizer: "Olha, estou aqui, o voto muda".

A denúncia que está formalizada pelo professor Sandor Aquino Grehs, indicado pela UFRGS, e que já me havia chegado aos ouvidos, na semana passada, é grave, porque identifica uma coisa que tem sido permanentemente denunciada aqui, nesta Casa, contra a Administração Popular que é a maneira pela qual o Partido dos Trabalhadores reage quando, na sua tão decantada democracia participativa, alguém ousa pensar e, sobretudo, agir diferente.

O Ver. Adeli Sell deve lembrar que, quando nós discutimos aqui Conselhos Tutelares, alguns Conselheiros Tutelares disseram coisas contra o PT e a Administração, que nem nós, da oposição, chegamos a expressar publicamente, da manipulação, da cooptação e da pressão.

Também temos ouvido de companheiros de Orçamento Participativo e de companheiros de PT, não é de ninguém de oposição ou de outro partido, daqueles companheiros que acreditam, de fato, no discurso que, infelizmente, não tem sido praticado pela Administração ou pelos petistas que ocupam-na. E o Ver. Adeli Sell sabe muito bem de algumas situações claras onde isto tem acontecido.

Pois agora, uma está vindo a público. E não vem a público de um Zé Ninguém, não vem a público de um pobre coitado da vila, que pode facilmente ser desmentido... entendeu mal. Não, vem a público, na voz de um professor da Universidade e na voz da reitora, contra a qual, aliás, a oposição desta Casa não pode dizer nada; afinal, a reitora tem denunciado a política federal, a política estadual, entendeu que as provas do vestibular foram muito bem feitas, mas está agora claramente, resistindo a uma tentativa de pressão.

Eu quero deixar isso registrado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque se a questão fosse outra, por exemplo, se esta fosse uma denúncia contra o Governador Britto, eu imagino o que a Bancada do PT na Assembléia “não” faria: de CPI para fora. Eu gostaria de saber o que a Bancada do PT aqui da Casa vai fazer com essa denúncia formal da Gazeta Mercantil, página três: "Professor acusa Prefeitura". E mais: se outros conselheiros do COMAM tiverem coragem, farão a mesma denúncia, porque também sofreram pressão. Pelo menos, a OAB aceitou a pressão e substituiu o seu Conselheiro, lamentavelmente! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu quero abordar o tema trazido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, pois as denúncias publicadas pela Gazeta Mercantil são denúncias da maior gravidade. Esse assunto esta Casa discutiu por iniciativa sua, por determinação de um conjunto de Vereadores, mas ele deveria ter sido discutido por uma decisão política do próprio Executivo Municipal.

Além das denúncias trazidas pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, nós poderíamos acrescentar uma série de outras questões que estão sendo abordadas pelos próprios funcionários, pelos próprios técnicos e especialistas nessa área ambiental, com relação às pressões que têm sofrido e, também, com relação aos prazos dados pela Secretaria de Meio Ambiente para a definição da comissão técnica que avalia o Projeto de Impacto Ambiental.

Eu acho que esta discussão da Pista de Eventos, que se arrasta há quase uma década na Capital de Porto Alegre, infelizmente, trouxe consigo uma série de questões que temos, enquanto Vereadores, que trazer à tona: a questão do desrespeito às leis ambientais, o menosprezo à posição do Legislativo da Cidade, a gravidade da denúncia de hoje, que demonstra um autoritarismo enorme de uma gestão que se recusa a aceitar decisão dos técnicos, dos ambientalistas e da comunidade.

Essa discussão ainda vai ser muito longa. Espero que a discussão que façamos nesta Casa seja no sentido de garantir que, em 1998, Porto Alegre possa ter a sua Pista de Eventos construída em local adequado, respeitando os interesses das entidades carnavalescas e culturais, respeitando a comunidade onde ela for inserida e, principalmente, respeitando o princípio da economicidade; que ela seja instalada em local onde não tenha que ser feita uma infra-estrutura enorme, simplesmente porque houve uma determinação do Executivo para que ali a colocassem.

Quero trazer outro tema que a Cidade de Porto Alegre vive hoje, uma questão superinteressante para a Cidade, para os consumidores, não só da nossa Cidade, mas de outros municípios, inclusive do MERCOSUL, que é o momento que Porto Alegre vive na sua área comercial: o "Liquida Porto Alegre".

É superimportante a iniciativa dos setores que se somaram na construção do "Liquida Porto Alegre" para atrair novas pessoas para a Cidade e incentivar a economia da Cidade através das suas vendas.

Está aí um exemplo positivo, onde os poderes se juntam à sociedade, às entidades empresariais, para buscar um caminho de aumento do fluxo de pessoas e de vendas na Capital.

É uma experiência importante, porque participam o CDL, Prefeitura Municipal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive, o PROCON, na garantia dos direitos dos consumidores. No ano passado, vimos que vários problemas aconteceram no decorrer do "Liquida Porto Alegre", e acredito que a participação dos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, que tem-se manifestado no sentido de orientar o consumidor sobre os seus direitos, vão garantir uma tranqüilidade maior ao consumidor na compra dos seus produtos. Porém acho importante reafirmar que as ações educativas, na área do consumidor, têm que ser mais incentivadas, tendo em vista a ausência de um sistema municipal de defesa do consumidor, que não foi implantado, apesar dos esforços desta Casa. A defesa do consumidor, nessa ação, tem sido garantida através do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Esse trabalho tem mostrado aos consumidores os seus direitos básicos, como, por exemplo, o direito de reclamar a troca de um produto, mesmo ele estando em liquidação, e uma série de outras informações que a imprensa está dando nesse processo.

Porto Alegre vive um momento importante não só pelo aumento das vendas de produtos no comércio, mas também por essa experiência conjunta de unificação dos esforços da Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PT ocupa esta tribuna no sentido de repor o debate acerca da Pista de Eventos, e dizer que não existe qualquer ingerência do Sr. Prefeito Municipal ou do Secretario Municipal do Meio Ambiente no que trata da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Muito pelo contrário, a tradição que já constituímos na Cidade é a da democratização das relações. Determinados governos não têm, sequer, conselhos que funcionem, ouvindo a sociedade. Ao contrário disso, desde os conselhos populares, desde o Conselho do Orçamento Participativo até os conselhos temáticos, como na área da mulher, da criança e do adolescente e na área do meio ambiente; como em tantas outras áreas, como no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, nós temos uma tradição constituída de trabalharmos, ouvindo a sociedade.

Não temos ingerência, portanto, como Prefeitura Municipal, na composição dos conselhos. Não se esqueçam, por exemplo, que a Ordem dos Advogados do Brasil trocou, determinou, através do voto dos advogados deste Estado, uma nova Direção, e que por dentro da própria Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu-se uma nova representação nesse conselho, como em tantos outros. Então não se surpreendam com as modificações, elas dizem respeito as próprias entidades. O Ver. Antonio Hohlfeldt ocupou esta tribuna e disse que a voz não vinha de um pobre coitado de uma vila, mas de um professor. Para nós a voz de quem vem de uma vila e a voz de um professor de universidade merecem igualmente ser ouvidas. É isso que nos faz diferente, especialmente, porque se eu não quero chamar aqui de coitado também o professor da universidade, quero registrar que há quatro anos sem reajuste por responsabilidade do próprio governo, que tem aqui como representante o Ver. Antonio Hohlfeldt. Como funcionários federais os professores não são coitados, mas estão se transformando cada vez mais em pessoas com profundas dificuldades de produzir e trabalhar.

Mas cabe, sim, ouvirmos as críticas, analisarmos abertamente e vermos em que condições elas estão sendo apresentadas. Temos suficientemente capacidade democrática de relacionamento para ouvirmos as críticas do professor, do Ver. Antonio Hohlfeldt, rebatermos aqui dizendo que a nossa trajetória nos assegura o respeito com os conselhos populares e com os conselhos de toda espécie do Município de Porto Alegre.

Mas dizendo que temos certeza que estamos encaminhando o melhor para Porto Alegre quanto a questão da Pista de Evento. Quero dizer aos Senhores, e nós não estamos dizendo isso porque é véspera de carnaval, estamos dizendo porque sabemos que existe uma mobilização permanente da Cidade de Porto Alegre, que não ocorre no carnaval, mas que ocorre no 20 de setembro, que ocorre nas Paradas da Mocidade que precisam voltar a esta Cidade; que ocorre nos momentos da cultura, do esporte. E que esse equipamento é um equipamento de lazer dentro de um parque, é isso que está sendo proposto. Apontem os Senhores que são críticos dessa proposta onde estamos ferindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano? Ao contrário, não estamos ferindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estamos desenvolvendo, estamos apresentando um Projeto claro para a Cidade. Não estamos absolutamente fazendo política no sentido do enfrentamento entre projetos. Aqui não é o enfrentamento entre projetos, não é a Prefeitura de Porto Alegre e a crítica ao Governo do Estado, em que pesem alguns segmentos nesta Câmara e na sociedade tentarem instrumentalizar todos os debates de Porto Alegre, ideologizarem todos os debates em Porto Alegre, estabelecerem a participação e a pauta política da contradição entre as políticas do Estado e do Município, em todos os debates e aqui mais uma vez na Pista de Eventos. Foi isso que determinados Vereadores, permitam dizer, fizeram em final de 1997. A proposta que os Senhores apresentaram nada tinha de original. Esta Câmara se debruçou, tendo como Presidente o Ver. Milton Zuanazzi e o Ver. Luiz Braz como Relator, em cima deste tema. Este tema já foi exaustivamente debatido. Não estamos ferindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Estamos dentro da legalidade do que é possível ao Poder Executivo, mas, mais do que isso, estamos dentro dos princípios de relação democrática que estabelecemos com a sociedade. Não se pode dar as costas a segmentos importantes da sociedade que se mobilizam em torno dos nativistas, em torno dos carnavalescos, em torno da cultura popular e - por que não dizer? - precisamos rever as chamadas paradas da mocidade.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tema que eu gostaria de debater nesta tribuna tem relação com o caminho que estamos encontrando no Município para uma negociação justa para Porto Alegre, mesmo com essa pressão que o Estado está fazendo sobre a questão das multas de trânsito. Não foi possível hoje, mas quem sabe voltaremos a um debate que interessa a Cidade como a Pista de Eventos, a legalidade e a democracia. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de deixar clara a posição, eu tenho reiterado isso, da aliança, que acha-se em desdobramento, dos partidos que buscam uma outra alternativa para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Não quer dizer necessariamente que deixaremos de abordar de forma crítica, construtiva e oposicionista as questões que dizem respeito à administração da Cidade de Porto Alegre. Aliás, o modelo de sistema que aí está, que desemprega, que ameaça a magistratura, tem a nossa oposição; e não só oposição de partidos políticos. Gostaria de fazer o registro dos importantes pronunciamentos havidos por ocasião da posse do Presidente de um dos Poderes deste Estado, o Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, numa manifestação de autonomia e independência do Poder Judiciário e, ao final da tarde, os importantes e históricos pronunciamentos ocorridos, por ocasião da láurea concedida ao Deputado Federal Jarbas Lima, como sócio honorário da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, num reconhecimento ao seu trabalho, pelo respeito à cidadania e aos direitos constitucionais, largamente ameaçados, sobretudo em relação às medidas provisórias usadas pelo governo da União.

A oposição tem que ter sensibilidade para compreender. Sr. Presidente, que este leque deve ser o mais abrangente possível, inclusive dos trabalhistas que estão abrigados na sigla do PTB e que, tenho certeza, divergem da orientação estadual e nacional de acoplamento aos governos que negam Getúlio Vargas. Eu tenho certeza de que esse é o sentimento que predomina nas lideranças vivas e enraizadas do próprio PTB, que divergem desse apoio ao modelo que nega Getúlio, que nega Jango, que nega Pasqualini e a tantos ideólogos do trabalhismo. É isso que temos que resgatar, e que eu guardo com convicção resgatarmos, porque tenho conversado com os verdadeiros trabalhistas que lá se encontram. A oposição deve ser um leque, o mais abrangente possível. Não tem que ser uma frente de esquerda; tem que ser uma frente de oposição ao modelo neoliberal que aí se encontra, seja em nível estadual, seja em nível federal.

Agora, retorno à brevidade que o tempo me permite e faço uma consideração rápida sobre a Pista de Eventos. Quem disse, Sr. Presidente, que há ilegalidade? E vários Vereadores e o movimento comunitário já denunciaram que havia a violação da lei no que tange à proposta da Pista de Eventos. Evidente que o Ministério Público não agiria partidariamente, muito menos agiria contra a Prefeitura, com a qual tem inúmeras parcerias; mas, no respeito à lei e a sua fiscalização, o Ministério Público agiu. Certamente, aquilo que os juristas denominam de "fumaça do bom direito" deveria ali existir, sei que o Ministério Público não agiria de forma leviana, pois sua história tem sido responsável. E mais, Sr. Presidente, o Juiz de uma das Varas da Fazenda Pública concedeu a liminar de suspensão das atividades da implantação da Pista de Eventos. E a Procuradoria Geral do Município tenta, sob todas as formas, revogar a medida liminar, mas não conseguiu até este momento. Se tivesse conseguido, certamente já teria propagado aos quatro cantos da Cidade e do Estado, que tinha derrubado a liminar e que a Pista de Eventos já era uma realidade.

Para finalizar, gostaria de dizer que o que eu consigo observar de tudo isso é a grande indagação: por que a Prefeitura escolhe sempre lugares altamente polêmicos para colocar esse equipamento, quando existe, onde o então Prefeito Collares colocou a pedra fundamental, na Augusto de Carvalho, um local extraordinário, ideal? Governador se dispõe a doar uma parte da área necessária para que haja mais profundidade, maior dimensão, comprimento na Pista de Eventos!

Portanto, nós temos que somar esforços, mesmo na divergência dos poderes, nas proposições políticas existentes dentro do Governo do Estado e do Município.

Agradeço a benevolência de V. Exa., Sr. Presidente, que compreendeu a minha aflição em encerrar o meu raciocínio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Sr. Vice-Presidente Ver. Clovis Ilgenfritz para assumir a Presidência para podermos usar o tempo de Comunicação de Líder, com a aquiescência do Ver. Eliseu Sabino e do Ver. Paulo Brum.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu só poderia utilizar o tempo de Presidência se fosse para falar sobre assuntos atinentes à administração da Casa. Como quero falar sobre assuntos ligados ao meu Partido, eu tenho que utilizar a Comunicação de Líder e, por isso, agradeço aos Vereadores da minha Bancada que me concederam o privilégio de falar em Comunicação de Líder pelo PTB.

Para dar uma resposta ao Ver. Isaac Ainhorn que ocupou esta tribuna fazendo uma crítica ao PTB e ao seu posicionamento em nível estadual. O Ver. Isaac Ainhorn terá uma certa dificuldade em continuar fazendo críticas, por exemplo, contra a Pista de Eventos, já que o seu partido está de mãos dadas com aquele partido que atualmente administra a nossa Cidade; e que marcha exatamente para oprimir a população do Menino Deus, fazendo com que aquela população se curve a vontade do Executivo, que estará ajudado pelo PDT para fazer com que, naquela Região do Menino Deus, contra a vontade daquela população, se dê a instalação da Pista de Eventos. Esse é o PDT. E ouço o Ver. Isaac Ainhorn dizer que ele quer que o nosso Partido não esteja ligado aos partidos que estão contra as idéias de Getúlio Vargas. Ora, Ver. Pedro Américo Leal, V. Exa. quer mais idéias contrárias a Getúlio Vargas do que o Partido que está aí atualmente ligado com o PDT para conquistar o Governo do Brasil e do Rio Grande do Sul! Não acredito que o Ver. Isaac Ainhorn desconheça a história a tal ponto para dizer que o PT tem alguma ligação com o getulismo, alguma admiração pelo getulismo, ou que ele não acompanhou a evolução do PT, desde o nascimento até agora para ver quantas contrariedades foram colocadas à vida de Getúlio Vargas, exatamente pelo PT. Acredito que os trabalhistas estão muito bem situados dentro do PTB, eles estão fazendo exatamente a linha que deve ser seguida para que o trabalhismo possa vicejar em nosso País, em nosso Estado e em nossa Cidade. Esse comportamento dos nossos companheiros que estão em outras siglas, que também defendem o trabalhismo, estão-se entregando para idéias completamente diferentes, divorciadas do trabalhismo. Acredito que estariam, a essas alturas dos acontecimentos, fazendo melhor papel e fortalecendo mais o trabalhismo se estivessem unidos nessa vertente trabalhista, que procura fazer um trabalho muito difícil, mas que está fazendo com que este PTB, que foi criticado aqui, esteja em fase de crescimento e de reconhecimento público, a tal ponto de nos transformarmos, em Porto Alegre, no segundo maior partido existente na Capital. Vamos comprovar agora, nas eleições estaduais, que também estamos crescendo de maneira muito boa em todo o Estado. É esse PTB que nós queremos ver abrigando todos os trabalhistas. Não em outras siglas, as quais atualmente estão fazendo com que, de mãos dadas, possam ser fortalecidos outros regimes, aliás, derrotados em outras regiões do mundo, e que agora procuram nos submeter àquelas ideologias que já foram testadas e derrotadas em outras partes do mundo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

(Obs.: Foi aprovado Requerimento constante da Ata.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como Presidente da Comissão de Economia Finanças e Orçamento desta Casa eu não poderia, nesta data, me furtar de discutir um tema de primeira importância para Porto Alegre, que é o segundo “Liquida Porto Alegre”. No ano passado, nós sabemos que houve até algumas críticas, algumas empresas que não cumpriram rigorosamente o acordo feito na CDL, no SPC no tocante às determinações de descontos. Nós temos instituições que devem cuidar dessa questão. Espero que o PROCON cumpra essa função e que nós não nos preocupemos, como cidadãos, com a honorabilidade dos comerciantes, que nós nos preocupemos, sim, aqui, hoje, fundamentalmente, com o espírito dessa campanha. Eu acredito muito em campanhas, eu aposto em campanhas porque isso faz com que haja entrosamento, haja solidariedade entre as pessoas para atingir a um objetivo comum. Nós sabemos que aquilo que temos muitas vezes que adquirir em nossas casas, para o nosso vestuário, para o nosso dia a dia é muito caro e nós, nesse mês de fevereiro, em Porto Alegre, do dia 3 a 21, temos essa grande oportunidade de obtermos variados descontos naquilo que comprarmos. Também isso significa uma tentativa de trazermos pessoas de fora para a Cidade.

Portanto, quando a EPATUR - Empresa Porto-Alegrense de Turismo - junto com a CDL e outras organizações chamam as pessoas de outras localidades para virem a Porto Alegre, estamos implementando o que eu acredito que será um dos temas mais discutidos, mais debatidos e de primeira grandeza para o desenvolvimento de Porto Alegre, que é o turismo. Também nossos hotéis, 15 instituições, segundo os informes dos jornais de hoje, já aderiram a descontos generosos nos finais de semana, mas é claro que ainda faltam ainda algumas coisas. Eu, por exemplo, na sexta-feira, terei uma audiência com a EPATUR e com a Secretaria de Cultura, quando colocarei aos meus companheiros de Partido, aos meus companheiros de Governo que, ainda neste período, possamos fazer mais do que já estamos fazendo, agregarmo-nos a esta campanha do comércio.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desejo expressar a V. Exa. os cumprimentos pela manifestação que faz em função de um processo que busca acelerar o desenvolvimento do turismo na Cidade de Porto Alegre. A exemplo de iniciativas como essas, a exemplo do segundo "Liquida Porto Alegre", em que Prefeitura Municipal de Porto Alegre acha-se integrada, estive presente, junto com o Prefeito Raul Pont, na solenidade de instalação desse processo de divulgação, de mobilização e de incremento ao turismo. Digo mais, o fato de não ter havido o aumento do IPTU acima da inflação, com a decisão deste Legislativo Municipal, e a possibilidade com a Lei Complementar nº 7, dos idos de 70, de permitir um desconto de 20% para quem tem condições de pagar o Imposto à vista, revela a integração da Cidade, de forma plena, ao segundo "Liquida Porto Alegre". Muito obrigado.

O SR. ADELI SELL: Nós queremos que, cada vez mais, neste período, haja atividades comuns entre os vários organismos do Poder Público Municipal. Esperamos que, da mesma forma, a Secretaria de Turismo do Estado e as outras Secretarias, num trabalho de irmãos, possam trazer cada vez mais turistas para Porto Alegre, porque isso fará com que tenhamos um desenvolvimento pleno da vinda de pessoas do MERCOSUL para a nossa Cidade.

Temos que combinar, a cada período do ano, atividades como esta do segundo "Liquida Porto Alegre".

Tenho certeza, minha Líder Maria do Rosário, de que no mês de março, durante as comemorações do aniversário de Porto Alegre, quando teremos inúmeras atividades culturais, programadas pela nossa Secretária Margareth Moraes, na área do esporte, da cultura, do lazer, teremos também uma nova e forte atração de pessoas de fora para a Capital dos gaúchos.

Este é o momento de receber não só, com a grandeza que nós porto-alegrenses recebemos, os de fora, mas também é o momento de uma convivência maior entre os moradores de Porto Alegre, para conhecermos o que há de bonito e bom em nossa Cidade.

Ontem, recebi um grupo de pessoas que participam do Fórum de Ecoturismo, que trata de colocar para a nossa Cidade, para o Rio Grande e para o Cone Sul o que é o Delta do Jacuí.

Infelizmente, às vezes, não conhecemos bem a nossa Capital. Temos certeza de que seríamos excelentes cicerones para os que vêm de fora para apresentar a beleza dos nossos morros, a beleza da Zona Sul da nossa Cidade, a beleza do Guaíba.

Acredito que o "Liquida Porto Alegre" é um momento importante para este mês chamado de baixa temporada.

Que o nosso carnaval seja cada vez mais atraente, não apenas o carnaval da passarela, aqui na Augusto de Carvalho, mas, também, o nosso carnaval da periferia, das muambas, das ruas, com a descentralização cultural que estamos praticando. Que no mês de março, durante a Semana de Porto Alegre, tenhamos um novo momento, e a Prefeitura Municipal através da coordenação da música já me garantiu que, não sendo possível realizar a Feira do Disco em março, começaríamos a nossa primeira Feira do Disco no mês de maio. Tenho certeza de que será outro momento de grande atração de pessoas, porque sabemos o que significa a música para as pessoas, haja vista as grandes manifestações culturais que a nossa juventude, tão emotivamente, participou nesses últimos dias com os grandes "shows" da Banda U2, no Rio de Janeiro e em São Paulo e, também, o nosso Planeta Atlântida que neste final de semana, mesmo com chuva, aplaudiu a nossa música e a nossa cultura.

Que nós sejamos um Estado referência, um Estado que marque não só para todo o Continente Latino Americano, mas, especialmente, para o Cone Sul, a nossa presença. A Capital que irradia, mas a Capital que também atrai. Por isso que eu acredito em Porto Alegre. Acredito em nosso espírito empreendedor. Acredito, fundamentalmente, na criação, nas raízes que a Cidade tem na área de esporte, na área da cultura e do lazer.

Gostaria de dizer que no ano de 1998, se depender deste Vereador Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, teremos grandes debates, grandes atividades sobre o desenvolvimento de Porto Alegre. Porto Alegre não há de falhar com o Estado do Rio Grande do Sul e nós não haveremos de falhar em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós entendemos que muitas pessoas, neste período, pensam que a Câmara fica parada, no entanto este é um período importantíssimo, um período de reflexão e de maior espaço para a discussão política, que é o fundamento da nossa participação em nome da população que nos elegeu. O fundamento político - o que nos traz a esta Casa -, a visão programática, ideológica, partidária, a capacidade de cada um de exercer um mandato com espírito público, com uma visão maior que as suas estreitas fronteiras individuais, são debatidas nas Comissões chamadas representativas. Essas reuniões nos dão a oportunidade de ... durante o ano, um Vereador que não exerce a Liderança, ou que não está em alguma posição, tem maiores restrições de tempo pelo próprio Regimento. Aproveito este momento, mais uma vez, para dizer que as questões colocadas pelo Ver. Isaac Ainhorn e depois, de certa forma, contestadas pelo Ver. Luiz Braz, colocam-se num patamar fundamental para o ano de 1998. Todos os homens e mulheres deste mundo são políticos, alguns não exercem a política e tem até a condição de se vangloriar que não são políticos, como se a política fosse uma coisa feia. Ao contrário, a política é o exercício da cidadania, quem faz política, exerce a sua cidadania e quem não o faz, sofre a política dos outros. Eu acho que a política nos mostra que, em 1998, estaremos num enfrentamento, num desafio gigantesco: ou continuamos com um País que está sendo doado aos grandes capitais supranacionais, em especial americanos, alguns europeus e mesmo asiáticos, ou o Brasil faz a reforma tributária, faz a reforma agrária, investe na reforma urbana, no saneamento e na habitação. Investe, como deveria estar investindo, na saúde pública, no ensino público e gratuito para todos os brasileiros, ou o Brasil vai continuar fazendo o que faz com os grandes recursos da sétima potência do mundo em termos de Produto Interno Bruto. Temos uma das melhores arrecadações “per capita” - só que esse “per capita” não é distribuído, apenas é feita a conta: existem 130 milhões de brasileiros, o PIB é tal e arrecadação “per capita” é tal. Só que tem que dizer para o povo que 80% estão fora desse processo, num limite de pobreza ou até de indigência. Como disse o nosso grande Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Esquivel, não existem só as populações marginalizadas, existem também as populações descartáveis. E criminosamente - eu repito - criminosamente, os governos sabem que está acontecendo morte por doença, morte por falta de emprego, morte por fome, pois a miséria está reinando.

Ontem todo o Brasil ficou perplexo porque uma pessoa nos Estados Unidos foi condenada à morte, o que eu também acho uma monstruosidade. Mas o Brasil? As manchetes estão voltadas para o fato de que uma pessoa que cometeu um crime hediondo ter sido condenada à morte. E no Brasil, diariamente, as pessoas são condenadas à morte e ninguém faz nada. Ainda tem um grande percentual que pensa que Fernando Henrique Cardoso está fazendo um grande governo.

Então, eu trago a este Plenário a nossa posição de que é importante discutir o trabalhismo, discutir o que foi realmente o PTB, de Pasqualini, de Getúlio Vargas, de João Goulart, e o que é o PTB de hoje. Nós sabemos que muitos petebistas estão verdadeiramente integrados nesse partido pelas idéias de Pasqualini. Mas uma maioria, que domina o partido lá no Centro do País, no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa do Estado, está ligada a outros setores que não têm nada a ver com as idéias de Pasqualini, de Getúlio Vargas, de Paulo Freire, de Darcy Ribeiro, ou mais recentemente, de um dos nossos heróis nacionais, pessoas que lutaram pelo Brasil, alguns já foram, outros estão entre nós, mas fizeram com que a história mostrasse a diferença entre o antigo PTB e o atual PTB. O trabalhismo que se procura restabelecer no País, através dessa aliança do PT com o PDT, com o PSB, com o PCdoB e com outros partidos, é o verdadeiro trabalhismo, porque busca representar as idéias que consagraram algumas vantagens e conquistas dos trabalhadores que, hoje, estão sendo retiradas. Como - diga-se de passagem - mais uma foi retirada, agora, pelo Congresso Nacional, cuja maioria são seguidores do Governo, com a aprovação do contrato temporário de trabalho, outras serão retiradas pela reforma da presidência, que só pensa em tirar conquistas já consagradas de setores da sociedade.

Eu gostaria de colocar, Srs. Vereadores, que a grande aliança que se está construindo no País, não só em nível nacional, como nos Estados - Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Alagoas -, vai consagrar o maior leque de alianças dos partidos que têm identidade com a população que está sofrendo com os efeitos do neoliberalismo. O que nós estamos propondo é que esta Casa, assim como a sociedade em geral, aprofunde a discussão para ver a diferença que existe entre a proposta neoliberal, colocada em prática de cima para baixo e de uma forma ditatorial pelo Governo Fernando Henrique, seguido, aqui, pelo seu assecla o Governador Britto, que é um seguidor servil que não luta pelo Estado. Está aqui o Estado perdendo R$ 400 milhões com o FEF e com a Lei Kandir. E ele anda de chapéu na mão, com medo, cheio de vergonha, pedindo ao Governo Federal que não faça isso, quando o governador do Rio Grande devia reagir, junto com todos os Prefeitos do Rio Grande do Sul que estão vendo suas Prefeituras falirem. Mas ele fica parado, dando recados pela imprensa, gastando milhões em promoção, dando dinheiro para as multinacionais, assim como o Governo Federal dá dinheiro para o PROER, para salvar o sistema financeiro, e está agora dando dinheiro para salvar o câmbio.

Hoje, nos jornais, está sendo mostrado que o Brasil teve um prejuízo enorme na última queda da bolsa, no outro lado do mundo, e esse acréscimo de 35% a 40% de prejuízo no saldo vai fazer, mais uma vez, com que bilhões de reais sejam depositados no Banco Central.

Acho que vai ser um ano muito importante, de uma discussão em que a população do bairro, em que os estudantes deste País, os jovens que precisam saber o que vai acontecer amanhã, vão se engajar nos setores partidários, sindicais, comunitários, para tentar tirar o Brasil da situação de país subserviente, de um país entregue ao grande capital, de um país que está, hoje, preferindo salvar os grandes empresários das multinacionais, em detrimento da agricultura brasileira, em detrimento dos pequenos e médios produtores agrícolas e dos produtores urbanos, na quebraçada incrível que está havendo da empresa nacional.

Realmente, temos que saber o que significa o trabalhismo, o que significa a proposta que o PT vem trazendo desde 1979, que é a recuperação do processo de soberania nacional, que é a recuperação da dignidade dos homens e mulheres deste País perante o conserto das nações.

Não adianta o Presidente sair por aí, sabendo falar duas, três, quatro línguas, fazendo seu proselitismo e exercendo seu narcisismo. O que nós precisamos é de um presidente que governe para a maioria do povo brasileiro! É por isso que nós estamos nesta aliança com Lula e Brizola: para vencer todo esse processo demagógico que hoje está sendo colocado para cima dos brasileiros.

Contra a fome, contra a miséria, pela dignificação da vida, nós haveremos de construir essa proposta em todo o País e vencer para, depois, mostrar como se faz uma verdadeira democracia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Distribuir balas é uma das coisas boas que fazemos na vida, os amigos ficam mais suaves e mais dóceis às vezes. Eu não poderia, de forma nenhuma, deixar de oferecer balas para o filho da Dona Odila.

As balas de 38, como diz o Ver. Pedro Américo Leal, eu as utilizo, simbolicamente, para levantar os problemas da Cidade, para buscar-lhes solução.

É claro que, às vezes, criticado, dizendo que um homem da responsabilidade do Ver. João Dib não pode fazer esta ou aquela afirmação.

Agora, o Vereador que me antecedeu, não hesitou em chamar o Governador Britto, Governador de todos os rio-grandenses, de assecla de Fernando Henrique. Eu já o vi ser chamado de chantagista. Claro que sou mais comedido e não faço esse tipo de agressão.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu imaginava que o Ver. João Dib, tal qual este Vereador, tivesse aderido à campanha pela paz, pelo desarmamento, mas não é isso que estou vendo.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Ver. Adeli Sell, eu sempre digo "saúde e paz" ao término do meu pronunciamento, e o faço do fundo do coração. Sou um homem que acredita que somente a paz há de resolver os problemas do mundo. Não entendo as pessoas que fabricam armas, que, sendo em número limitado, dominam o mundo e fazem com que haja fome, miséria, doença, falta de cultura e falta de habitação. Se o dinheiro da guerra fosse usado na paz, todos os homens seriam felizes ou, pelo menos, teriam oportunidade de serem felizes, porque felicidade depende de uma série de outros fatores. Mas a paz está presente no meu coração sempre.

No dia cinco de janeiro, quando o Presidente e a Mesa eram empossados, e estava aqui o Prefeito Raul Pont, eu dizia que a construção da Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil era absolutamente ilegal. Eu dizia que o Proc. nº 05/95, que continua nesta Casa, pedia uma solução alternativa à edificação da Pista de Eventos no Parque Marinha do Brasil. Foi pedido em 95 e em 97. A Lei Orgânica não havia mudado. As condições eram as mesmas. Pois o Prefeito, teimosamente, tentava impor a solução lá no Parque Marinha do Brasil. Mas a Justiça lhe disse "não". E não se diga que foi somente por uma liminar, porque com uma liminar, também em 95, o Prefeito tomou o salário dos municipários já conquistado, retroagindo a liminar do dia 23 de maio para o dia 30 de abril. Tomou o dinheiro dos municipários! A Justiça já mostrou que a liminar não valeu, foi derrubada no mérito, mas o Prefeito continua recorrendo para não pagar o dinheiro dos trabalhadores. E ele é do Partido dos Trabalhadores!

Eu penso que, nessa história da Pista de Eventos, a Prefeitura não deseja construí-la, absolutamente, não! É preferível fazer aquilo que vem fazendo: culpar a Câmara Municipal por ela não acontecer.

Eu sou um homem ligado aos problemas do Município e me preocupo com eles. No dia 24 de outubro, eu perguntava, em função de uma declaração do “Jornal Porto Alegre”, agora editado com 70 mil exemplares pela Prefeitura, em cores, que informava que a Pista de Eventos - na página 11 - custou mais ou menos R$ 1.500.000,00. Eu queria saber como? E a Prefeitura, mais uma vez, não respondeu a mais um Pedido de Informações, agora com 65 dias de atraso. Hoje, entrei com outro Pedido de Informações. Porque li e já falei desta tribuna que a Secretaria de Cultura está passando para a Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre R$ 1.733.582,00, para que essa entidade, que não é pública, que é privada, faça o trabalho que deveria ser feito pela Prefeitura, de comercialização do Carnaval de rua, abrangendo todas as manifestações tradicionais. E o faz, segundo a Secretaria de Cultura, amparada no art. 116 da lei 866, que é a Lei das Licitações.

Se fosse cumprida a Lei das Licitações, este Vereador não precisava vir à tribuna dizer que é um vexame criar uma Secretaria, tirar atividades que eram da EPATUR, que faria por muito menos que este R$1.700.000,00. Tira-se essa atividade, dá-se à Secretaria da Cultura. Por que a Secretaria, por que a máquina administrativa não pode fazer, tem que entregar à Secretaria da Cultura?

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como só existe uma entidade que representa o conjunto das escolas e temos um Carnaval unificado na Cidade, não lhe parece correto que a Prefeitura repasse para esse Carnaval, para essa entidade esse dinheiro? Todos somos favoráveis a esta festa popular.

O SR. JOÃO DIB: Ao Carnaval, os 33 Vereadores são favoráveis, à forma como a Prefeitura administra o Carnaval, há contrariedade, pelo menos, da maioria.

Por isso, eu dizia: a Prefeitura não quer fazer a Pista de Eventos. Como, se fizer a Pista de Eventos, vai fornecer R$ 1.700.000,00 para a Associação das Escolas?

Diz a Secretaria que é na forma do art. 116 da Lei das Licitações, mas esse artigo não foi cumprido, porque precisa de uma série de fatos para que ele seja válido: (Lê.) "Aplique-se as disposições desta lei, no que couber, a convênios e a outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração". Até aí tudo muito certo, e foi o que aconteceu com o convênio, mas ele coloca condições, que "a celebração do convênio, acordo ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação do competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma do desembolso". E mais, no § 2º, "assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Câmara Municipal". O edital do extrato de convênio se fez no dia 26 de dezembro, e acho que a partir daí ele valeria, mas o prazo é 23 de dezembro, antes da assinatura do contrato; de 23 de dezembro até 18 de março. Então, não vou entender, se crio uma estrutura pesada e cara, numa Administração de Cultura, que se pegue, talvez, a maior parte da sua verba para entregar a uma associação que é absolutamente privada, que estabelece as condições que quer e esta Casa não toma conhecimento.

Se me tivesse sido respondido o Pedido de Informação que fiz em outubro do ano passado, talvez eu não estivesse nesta tribuna fazendo perguntas e, certamente, eu não teria que fazer um novo Pedido de Informação para que, agora, se cumpra a Lei das Licitações de forma integral, isto é, dando ciência à Casa, o que não foi feito. Eu já disse isso desta tribuna e não deveria falar pela segunda vez, pois era obrigação da Bancada do PT e da Assessoria do Prefeito, que aqui está, trazer-me a resposta.

Terei que voltar, sempre, a esses assuntos da municipalidade, e por isso me ouvem, raramente, falando dos problemas do Estado ou da União.

Eu quero paz, Ver. Adeli Sell; paz permanente. Paz traz progresso, traz saúde e educação, e traz todas aquelas boas coisas que desejamos para os nossos semelhantes. É por isso, Ver. Adeli Sell, que digo, inclusive à Secretária Margareth Moraes: saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, se houver a anuência do Ver. João Dib, eu gostaria de requerer cópia do seu pronunciamento, que passarei a Secretária Margareth Moraes, até porque eu tenho uma audiência com ela esta semana. Vou tentar responder às questões aqui levantadas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adeli Sell, o Requerimento está autorizado, conforme manifestação do próprio autor, Ver. João Dib.

O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A minha primeira intervenção, foi no sentido de discutir a questão do Plano Real, que considero uma discussão fundamental, prioritária em qualquer parlamento, seja Municipal, Estadual ou no próprio Congresso Nacional. Quero nesse sentido fazer duas referências aqui. A primeira ao Ver. Pedro Américo Leal, que também já foi um brilhante Deputado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por mais de uma legislatura, que tem dado ênfase por diversas vezes nesta Casa essa importante discussão. Vejo que se fazem ouvidos moucos, e na verdade não se questiona, não se critica, apenas a Casa ouve os belos discursos, e profundos discursos, do Ver. Pedro Américo Leal, que é um Vereador completamente insuspeito, que senta ao lado do Vereador Líder da Bancada do PPB e que tem uma trajetória diferenciada dessas questões. E o Ver. Pedro Américo Leal, de forma corajosa, com a inteligência que o caracteriza, tem muito bem colocado esses temas. Quero também, preliminarmente, chamar a atenção de um economista alemão Kurtz, que tem feito editais econômicos na "Folha de São Paulo", ele é um estudioso da questão econômico-brasileira. E neste momento se encontra também na Suíça, no Fórum Econômico Mundial. Esse economista renomado, sério, há muito vem colocando as dificuldades e apontando que, na verdade, o Brasil não possui nenhum plano econômico, e faz duras críticas ao Plano Real. Esse encontro que se realiza na Suíça, que tem vários economistas famosos, megaespeculadores participando, como Jorge Soros, que no primeiro encontro do fórum também realizado em Davis, no ano passado, já chamava a atenção para o número de excluídos que o modelo neoliberal está levando em todo o mundo, ele volta a fazer comentários a essa questão.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu aproveito a oportunidade para citar que o próprio Jorge Soros, que é um megaespeculador, e que é hoje em dia consultor de várias nações, alerta o mundo sobre a globalização e o liberalismo e o Papa colocou as mesmas cautelas. Cuidado onde vai esse capital volátil, esse capital incontrolável. E o próprio Fernando Henrique Cardoso anda pelo mundo afora pregando que alguém coloque uma fiscalização nesse dinheiro que está acima de qualquer nação. Nós estamos completamente patetas, hipnotizados com essa loucura. Eu faço esse aparte ao pronunciamento de V. Exa. para incentivá-lo.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Realmente a sua intervenção abrilhanta o meu pronunciamento e coloca nele mais luzes devido a profundidade com que V. Exa. vem tratando este tema. V. Exa. não é do PT, é membro do Partido Progressista Brasileiro, portanto, completamente insuspeito. V. Exa. é um cidadão brasileiro que está conseguindo superar os meandros partidários enxergando mais longe, voando mais alto e vendo a que está sendo levado este País.

“A Folha de São Paulo”, na edição de sexta-feira, 30 de janeiro, na coluna de Clóvis Rossi, que é um articulista importante do jornalismo brasileiro, com o título de "Real cai em seis meses, diz banqueiro", diz: " Dentro de mais ou menos seis meses, quando sentir os efeitos de uma 'segunda onda' da crise asiática, o Brasil não poderá fazer quase nada para evitar a desvalorização de sua moeda. A previsão de um especialista que está no olho do furacão, o canadense Kenneth Courtis, economista e estrategista-chefe do Deutsche Bank para a região Ásia Pacífico, com base em Tóquio. Razão da previsão: o governo brasileiro fez o que podia, em outubro e novembro, ao dobrar a taxa de juros e lançar um pacote de ajuste fiscal. Mas não há muito mais o que possa fazer, ante o que Courtis chama de “deterioração de sua conta corrente”. Conta-corrente, todos os Vereadores sabem, ela tem basicamente três meandros, os “royalties” pagos a marcas produzidas no país. Há dólares que os companheiros que viajam deixam no exterior e, principalmente, a balança comercial que desde 1994 só apresenta déficit em cima de déficit. São quatro milhões, conforme aponta o Ver. Pedro Américo Leal. Reforçou o economista norte-americano Rudiger Dornbusch, do legendário MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts): “quando você tem uma moeda sobrevalorizada em 15%, como é o caso do real, é por aí que te pegam”.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Juarez Pinheiro, é bom que se lembre que o problema da balança comercial, em dólares, deve-se em grande parte, ao hoje candidato Cyro Gomes, que desequilibrou a balança comercial do Brasil que ia muito bem.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: V. Exa. Ver. Pedro Américo Leal, quer dizer que comete um engano. Mas o engano que V. Exa. comete não é só, apesar de seu brilho e inteligência, um engano que fique de forma isolada. Esse é o engano da maioria, até da intelectualidade brasileira, do mundo político brasileiro, e que não se dá conta que esse plano que está aí não foi feito por Cyro Gomes, não foi feito por Fernando Henrique Cardoso, que esse plano que está aí foi uma receita ao que Brasil foi submetido através dos organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Então, a sua alegação de que foi o candidato do Partido Popular Socialista, que não é o Partido que pertenço, e que, pelo visto, pelas suas colocações, ele nem figurará na disputa em nível nacional. Esse plano não foi feito para eleger Fernando Henrique Cardoso. Ele foi escolhido como gerente do capital financeiro internacional para implementar esse plano econômico, que está levando à desgraça milhões e milhões de brasileiros.

O Sr. João Dib: Nobre Vereador, eu vou reiterar a colocação que fiz: O Ministro da Fazenda Cyro Gomes autorizou a importação, indiscriminadamente, por uma incompetência dele. Poderia, num período curto, fazer o que fez, mas não fazendo por todo o tempo, como aconteceu.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. João Dib, eu gostaria de voltar a esse tema, porque esse debate me interessa muito.

Eu não sou economista, sou bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, mas mesmo assim tive a sensibilidade, no primeiro discurso que fiz nesta Casa, de apontar que era uma questão lógica que o Brasil não tinha plano econômico, que havia meramente a tentativa de colocar o dólar paralelo ao real, ou seja, o real está sendo supervalorizado, ele não tem o valor que lhe é atribuído.

Hoje nós estamos com o comprometimento de 4,3% nas contas externas, qualquer analista sabe que, quando chegarmos aos 6% no comprometimento do PIB, estaremos na mesma situação que estão os "tigres asiáticos". Nós só estamos levando essa aventura que está levando à desventura de milhões e milhões de brasileiros pelas privatizações, da forma como estamos fazendo.

Então, Srs. Vereadores, nós sabemos o que vai significar essa observação do Courtis, essas observações do Ver. Pedro Américo Leal que, de forma insuspeita, tem feito nesta Casa e das que este reles Vereador tem alertado. Sabemos nós o que significa, quando tivermos que desvalorizar o real em 30%, que vai perder as contas públicas deste País, vai aumentar ainda mais a dívida, que é astronômica. A dívida mobiliária brasileira de 94 para cá triplicou, saltou de 64 bilhões para quase 300 bilhões de reais.

Não é possível que a Nação continue a fazer ouvidos moucos; não é possível que essa aventura siga ainda mais. É por isso que eu concito que façam esse debate nesta Casa, que Porto Alegre tenha voz ativa nesse processo e que as intervenções deste Vereador, que as intervenções do Ver. Pedro Américo Leal sejam discutidas, porque esse é um tema do qual vai depender a vida de milhões e milhões de brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o debate político nesta Casa é um dos elementos principais do nosso relacionamento e do entendimento que temos do que é a Cidade de Porto Alegre. Esta Cidade pulsa pela democracia, deseja a democracia e está presente no debate nacional historicamente. Essa é a nossa conformação histórica e política. O debate desta manhã honra a tradição e a história desta Cidade.

Quero participar deste debate com relação às questões gerais e dos condicionantes que estão estabelecidos para Porto Alegre, a partir do que eu chamaria de fúria tributária do Governo Central. O Congresso Nacional debate hoje, e esperamos que aprove uma nova legislação no sentido de rever os elementos da Lei Kandir. Em Porto Alegre, no ano de 1997, nós debatemos bastante sobre esse tema, discutimos a necessidade de uma nova planta de valores para esta Cidade, debatemos todas as questões orçamentárias, pois perdemos trinta milhões de reais nos repasses. Lemos hoje os jornais e, além do Deputado Federal Miguel Rosseto da Bancada do PT, também ouvimos as declarações de um representante insuspeito do PMDB, o Deputado Germano Rigotto que apresenta dados, números ao Rio Grande do Sul, e, de forma transparente, ficamos sabendo de uma parte que estamos perdendo como Estado e, certamente, não menos de quatrocentos milhões de reais deixaram de ser repassados ao Rio Grande do Sul. Os jornais atestam no dia de hoje que cerca de quarenta milhões chegaram a ser repostos, mas, seguramente, trezentos e sessenta milhões ficaram concentrados no Governo Federal por conta dessa Legislação, que eu não diria que não foi debatida com os governos estaduais e no Congresso Nacional. A verdade é que o Parlamento Federal, assim como a maior parte dos governos estaduais, está, como colocaram aqui os Vereadores Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro, atrelada ao Governo Central, aprovando tudo o que é proposto pela pasta da economia do Governo Federal. E a Lei Kandir estabeleceu-se com mais uma isenção, talvez a principal, para as exportações de produtos primários e também para produtos semi-elaborados. O Rio Grande do Sul, em especial, perdeu com isso. Não se pode dizer que não estamos debatendo a Cidade de Porto Alegre. Estamos apontando aqui uma situação real, concreta. Determinadas deliberações da burocracia e dos interesses econômicos de Brasília e desse Projeto que concentram recursos com todo o discurso do saneamento do Estado, e que, no entanto, prejudicam enormemente, e, de um modo particular, aos municípios. Vejam, por exemplo, Porto Alegre, que, nos últimos dois anos, recebeu as obrigações concretamente da área da saúde, da assistência social, e que tem dado conta dessas políticas. Ao mesmo tempo que se desarticula no nível federal a LBA, recebemos praticamente todas as creches para o repasse de recursos a partir dos recursos do Município. No entanto, aquele repasse de recursos devidos aos municípios, aqui, dos 25% do Fundo de Participação dos Municípios do ICMS, teve uma redução considerável para todos os municípios e, em particular, refiro-me a Porto alegre. Fundamentalmente em função dessa política de isenções que tem sido o tom da economia do País e o tom também aqui no Estado, através do FUNDOPEN, através de diferentes políticas desenvolvidas pelo Governo Britto e que prejudicam de um modo bastante duro os municípios.

Portanto, esses Projetos de Lei que estão tramitando hoje no Congresso Nacional, tanto o do Dep. Federal Miguel Rossetto, quanto o do Dep. Germano Rigotto, talvez agora, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul se posicione diferentemente do que se posicionou no início, porque quando a Lei Kandir for votada no Congresso Nacional - é importante que se registre o alinhamento do Governo do nosso Estado com o Governo Federal para a sua aprovação -, bem como do Fundo de Estabilização Fiscal, como também de outras legislações, como a questão do Fundo de Valorização do Magistério, que tirou do Município de Porto Alegre, neste ano de 1997 e 1998, cerca de nove milhões de reais do repasse da área de educação. Ora, Srs. Vereadores, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi alinhado ao Governo Federal. A palavra forte que o Ver. Juarez Pinheiro utilizou aqui, classificando o Gov. Antônio Britto de assecla na sua relação com o Governo Federal, nós poderíamos traduzir por alinhamento absoluto, que fere os interesses do Estado, haja vista a postura de omissão e de conivência que este Governo do Estado teve, e está tendo até os dias de hoje, quanto à privatização do Meridional. Todos os Governos do Estado, de diferentes Partidos, desde o Governador Simon até o Governador Collares, passando também desde o Governo de Jair Soares, tiveram uma postura de defesa do Banco Meridional. Pois aí está mais um exemplo do alinhamento absoluto do Governo do Estado com o Governo Central e de como isso, do ponto de vista das legislações e, especialmente, na área econômica e no que trata a matéria tributária, o Governo do Estado vem se alinhando ao Governo Federal, mesmo trazendo prejuízos consideráveis, incisões na sua base nos Municípios aqui do Estado.

Mas quero me referir, neste momento, a uma situação particular, nos dias em que estive fora de Porto Alegre, obviamente não da Comissão Representativa, no final de semana passado, quando tive a oportunidade de perceber de forma mais clara como Porto Alegre está cercada por pedágios. E vejam os Senhores que este debate não foi estabelecido com ninguém, mas a privatização das estradas chegou às raias da loucura dentro do projeto neoliberal. É só lucro e lucro absoluto. Quais os benefícios apresentados por esta grande empresa que recebeu a concessão na “Freeway”, na ida para o Litoral Norte, ou mesmo aqui em Eldorado, nós não vemos praticamente nada. Alguns postes, uma pista mais pintada, nada de asfalto, certamente uma situação mais difícil ainda para os motoristas, mais difícil ainda para os porto-alegrenses, em particular, que viajam em férias para o Litoral Norte. São quatro reais para ir e voltar. Talvez os Srs. Vereadores não vejam uma relação entre a minha intervenção anterior sobre a Lei Kandir e esta. Na verdade, tudo isso faz parte de uma política de entregar aquilo que pode dar lucro para a iniciativa privada. Na estrada, em qualquer país, é garantido o direito de ir e vir, e nós estamos aqui concedendo uma área fundamental, concedendo uma estrada que em outros tempos, nós diríamos, e podemos dizer, que é uma questão de segurança nacional, para a iniciativa privada.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, gostaria de dizer que participo da preocupação de V. Exa. em relação à crítica ao modelo do Governo Fernando Henrique e, notadamente, ao processo de privatização, muitos deles, mal feitos, exemplo disso o escândalo da Vale do Rio Doce. Agora, quero dizer que não podemos nos colocar contra todo o processo. Não podemos ideologizar de forma plena. Nós temos que ter um caráter pragmático. Cito como exemplo a questão das estradas que V. Exa. coloca porque há um reconhecimento com relação à "Freeway". Outro dia, o Dep. Pompeo de Mattos enfrentou problemas e teve um atendimento à altura. Há pedágio no mundo inteiro.

A SRA MARIA DO ROSÁRIO: Quero concluir dizendo que é o absurdo da privatização. Nem o que é essencial está sendo salvo no projeto de privatização e esta, ao meu modo de ver, na "Freeway", nos três pedágios, é a maneira mais esperta de ganhar dinheiro. Ganhar dinheiro aplicando nada, ganhar dinheiro sem risco. Esse é o capitalismo sem risco. Quantos tostões foram colocados na "Freeway"? Penso que o debate está aberto e gostaria que os porto-alegrenses pudessem opinar, assim como o Estado do Rio Grande do Sul, acerca do que estão pagando e não estão vendo retorno. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Ainda há um Vereador titular que não foi chamado, o Ver. Paulo Brum está com a palavra.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, vou utilizar a minha própria tribuna, visto que este Plenário ainda está com uma deficiência no que tange ao acesso de cadeira de rodas à tribuna principal dos Vereadores, mas tenho certeza que em breve essa deficiência será sanada, na busca de que todos tenham direitos iguais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ocupo esse momento que cabe a mim no período de Comunicações para fazer um relato da representação que fiz desta Casa à Cidade de Santa Maria, no último dia 31, onde realizamos o I Encontro da Frente Riograndense de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência. Fomos recepcionados pelo Ver. Júlio Brenner, professor universitário, portador de deficiência física, Vereador do PSDB de Santa Maria. Tivemos uma bela recepção, com a cobertura da imprensa local, que, posteriormente, foi repassada a todo o Estado. A Frente Rio-Grandense, reunida na Câmara Municipal de Santa Maria, estabeleceu algumas propostas que serão apresentadas no VI Encontro Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiências, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no mês de março. Passaremos a relatar algumas das propostas, para que constem nos Anais da Casa.

Primeira: transformar a CORD - Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - em uma secretaria especial para assuntos das pessoas portadoras de deficiência, que seja vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência da República.

Segunda: regulamentar, de imediato, o transporte interestadual, com garantia de gratuidade às pessoas portadoras de deficiência, notadamente carentes, com renda individual de até 3 salários mínimos. Essa regulamentação já está sendo feita no nosso Município. Os ônibus estão sendo adaptados para o acesso das pessoas portadoras de deficiência física. A gratuidade já existe no município de Porto Alegre e em diversos municípios do Rio Grande. No que tange ao transporte interestadual, ainda não está regulamentada. A Frente Rio-Grandense fará esse apelo ao Presidente, no que tange à defesa dos interesses individuais difusos e coletivos dos portadores de deficiência, e da LDB, no que tange à integração e inclusão das pessoas portadoras de deficiência no ensino regular.

Terceira: uma ação incisiva quanto ao incentivo ao esporte e lazer da pessoa portadora de deficiência.

Quarta: isenção de impostos para a importação de aparelhos, equipamentos e veículos de uso exclusivo das pessoas portadoras de deficiência. Queremos que seja agilizado o controle e fiscalização na distribuição de equipamentos e aparelhos fornecidos pelo SUS - Sistema Único de Saúde, propiciando ao necessitado que receba o equipamento com a maior brevidade possível, respeitadas as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Por que esse item? Porque ficamos surpresos com a demora existente na distribuição de equipamento para a pessoa portadora de deficiência. Ela tem o direito assegurado mas, infelizmente, não vem sendo respeitado. Não podemos admitir que um deficiente físico que precisa de uma cadeira de rodas tenha que ficar na lista de espera da Secretaria por mais de um ano. Quando recebe a cadeira de rodas, esta é descartável, ou seja, a pessoa vai utilizar dois, três ou quatro meses, e, de repente, ela não tem mais utilidade.

É bom que se saiba que, para ser concedido o benefício ao deficiente carente, que não tem condições de comprar uma cadeira de rodas, uma bengala ou um aparelho auditivo, tem que haver licitação para a compra de equipamentos. E, pelas regras de licitação, a compra é feita pelo menor preço ofertado. Imaginem, Srs. Vereadores, que o deficiente entra numa fila de espera e quando o equipamento lhe é entregue não permite que possa ter a sua vida laborativa e social garantida.

Então, por isso, vamos continuar este clamor, porque isto não é uma questão só do Rio Grande do Sul ou de Porto Alegre, mas é uma questão que envolve toda a nação brasileira: o descaso com a assistência às pessoas com deficiência, notadamente carentes.

Também queremos o cumprimento imediato das leis que concedem incentivos às empresas do setor privado que admitirem em seus quadros funcionários portadores de deficiência.

Queremos também que seja elevada a renda “per capita” para um salário mínimo, para a concessão do benefício da prestação continuada, esse tão decantado salário da pessoa portadora de deficiência carente. Nós sabemos que são poucos os que conseguem esse benefício, devido à burocracia, que diz que, para que o deficiente possa receber o benefício, tem que ter uma renda “per capita” de um quarto de salário mínimo. Achamos isso ridículo. Por isso, há um clamor nacional para que possamos fazer com que mais pessoas carentes possam usufruir desse benefício, que é um absurdo, mas que, de alguma maneira, serve para o seu sustento e para a sua subsistência.

Queremos, ainda, instituir um programa de incentivo à família do portador de deficiência para o atendimento especializado, que seja através de complementação de sua renda familiar, semelhante ao programa da bolsa-escola instituído pelo governo federal, porque sabemos que muitos deficientes estão em suas casas, relegados à sua própria sorte, relegados apenas ao cuidado de sua subsistência. Queremos que haja um incentivo para que milhares de portadores de deficiência possam integrar a sua reabilitação, possam integrar a sua escola ou aprendizado. Enfim, para que possam ser íntegros como cidadãos. A nossa Constituição garante a reabilitação, a habilitação e a integração social dos portadores de deficiência. Por isso, queremos que esse item possa, na prática, ser efetivado.

Levaremos essas reivindicações ao VI Encontro Nacional, que será realizado no Rio de Janeiro, em março. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a saúde individual de todos nós se estende e reside na integridade psicossomática.

Ontem, o Brasil sofreu um baque, quando vimos a nossa seleção, a famosa seleção que peregrina pelo mundo há muitos ano, tendo à frente Zagalo, ser parada por uma seleção jovem, de homens de cor que, na verdade, não tinham essa petulância. Psicossomaticamente, o Brasil está em expectativa armada. O País - por que não dizer? - ficou estatelado. E qual é a saúde somática do Brasil, a saúde orgânica? Que me perdoe o Ver. Cláudio Sebenelo.

O Rio Grande do Sul, na verdade, é uma Europa dentro deste continente brasileiro, porque resiste, apresenta soluções e remendos até louváveis e muito sugestivos, que consegue trazer ao Estado e ao município de Porto Alegre uma saúde razoável. Não é o caso do restante do Brasil.

Eu tenho um artigo de um médico que não conheço, Jorge Darzi, Diretor da Federação Nacional dos Médicos, cujo título é o seguinte: “Mil novecentos e noventa e sete, o ano que não foi da saúde”. E ele reclama: “Por que o Congresso Nacional aprovou, em 1998, uma proposta orçamentária que é inferior a 1997?” Menos de vinte e dois bilhões de reais para este Brasil colossal! De gente miserável, precisando de cuidados! Nós temos cem milhões de criaturas no Brasil que não têm onde cair mortas! Como é que nós podemos privatizar alguma coisa? Privatizar a saúde! Como? Respondam-me, como? E eu vou me embora da tribuna, vou me sentar na minha Bancada, se conseguir uma resposta para isso. Por que não há verba para a saúde? É muito fácil de explicar. Nós estamos agora caminhando para uma novidade, poucas cabeças do Brasil estão voltadas para as privatizações e para o saneamento das instituições financeiras dos estados. O Rio Grande do Sul é uma exceção! Mas o resto do Brasil não é. Ele está englobado numa verdadeira miséria nacional de dinheiro. Cinqüenta bilhões de reais vão ser mobilizados pelo Tesouro Nacional para socorrer às instituições financeiras dos estados. Dezoito instituições financeiras vão ser privatizadas e oito vão ser saneadas.

Então nós englobamos cinqüenta bilhões a vinte um bilhões de reais do PROER, que não voltou, para os cofres públicos. Nós temos aí setenta bilhões de reais. "É dinheiro para chuchu", como se diz na gíria. E sabem qual é o aumento da dívida interna do Brasil, de 96 para 97, caminhando para 98? Cem bilhões de reais. É a velocidade da dívida que aumenta que me assusta, não é a dívida. Nós devemos, internamente, em títulos. Tudo isto, todos sabem, acontece quando nós mexemos com o dinheiro do Tesouro. O Governo não fabrica o dinheiro, o dinheiro é riqueza da Nação. O nosso PIB é 600 bilhões.

Nós estamos agora às voltas com um aumento de 100 bilhões, em doze meses. Este dinheiro foi convertido em títulos para facilitar esta dívida dos estados.

Então, meus senhores, a situação é grave. Nós devemos meio PIB, estamos devendo 225 bilhões de dívida interna e não sei quanto de dívida externa. Eu vou até dar aqui, de barato, que sejam 140 bilhões. A dívida externa está até regulamentada, os juros pagos são imensos, mas, na verdade, nós sabemos o quanto devemos. Mas a dívida interna é incontrolável.

Nós estamos devendo meio PIB. É de assustar. E qual é a situação da Saúde? O ano passado, Caruaru, todos se lembram deste caso. Santa Genoveva, quem não se lembra? Em Caruaru, tivemos o problema das hemodiálises trazidos à tona, gente morrendo "em penca", que até o próprio coveiro daquela região do Nordeste dizia: "Nunca vi tanta gente morrendo da mesma coisa!" Ele dizia isto, na ignorância. E isto não é ofensa, porque ignorância é desconhecer o assunto que está tratando. Esta foi a declaração do coveiro nordestino, pois morria gente "em penca".

E em Santa Genoveva? Que os velhinhos morriam por questões de falta de assistência, de miséria, de indigência, de não darem absolutamente atenção a eles.

E agora, as maternidades do Rio de Janeiro estão passando por uma tragédia incrível: crianças estão morrendo. Eu não sou técnico, não sou médico, sou apenas psicólogo, tenho alguma visão do assunto, mas não chego a filigranas como pode chegar o meu colega Ver. Cláudio Sebenelo, mas é de estarrecer. As crianças morrem, há crianças do mesmo berçário, estão elas conjugadas, acho que não é possível admitir uma coisa dessa no Rio de Janeiro, no Alexander Fleming, em Marechal Hermes, e no Fernando Magalhães, em São Cristóvão, onde eu nasci. Esta é a situação do Brasil, do Brasil miserável. E ainda tentam me convencer de que esta onda que está no mundo de globalização e de liberalismo é aconselhável que adotemos. Ela é irreversível, vai varrer todos aqueles que querem e que não querem! Vamos privatizar o País, vamos vender tudo e com o que vamos ficar? Sim, admito: vendemos tudo, e daí? Não temos mais nada para vender. O Estado ficou fraco, ficou diminuto, o Estado vai cuidar da segurança e da saúde? Não sei se vai cuidar. De transporte e educação? Mas que Estado é este? Um Estado minguado, desmoralizado completamente, sobrepujado pelos interesses privados. Isso não pode acontecer. Nós temos que conseguir uma fórmula que impeça isso, tanto que acabei de citar, em aparte, que algumas autoridades, a exemplo do Papa em Cuba, na Praça da Revolução, apontava a globalização e o neoliberalismo como uma atitude nefasta que precisa ser combatida. O Soros, um megainvestidor, alerta o mundo, ele está falando contra ele! O Soros falando alguma coisa contra ganhar dinheiro. Está vendo que isso está levando o mundo à destruição completa. Então, meus senhores, nós do Rio Grande do Sul resistimos e, por isso, desejo pedir ao PT que me providencie, que me dê uma resposta da inspeção que fiz, de dois dias, pela manhã, no Hospital de Pronto Socorro. São problemas que precisam ser sanados. Por meio dessas medidas é que conseguiremos impedir que o Rio Grande do Sul vá na voragem de incompetência, de destruição e de inconseqüência que domina o País na área da saúde. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria retomar, nesta tribuna, algumas das questões que foram abordadas por vários Vereadores - e eu lembro, em especial, pelo Vereador que está presidindo esta Reunião, Ver. Juarez Pinheiro. Ele fazia uma análise crítica da questão do capital financeiro internacional e de suas repercussões sobre o Brasil.

Na minha avaliação essa é uma preocupação muito justa. Acredito que não haja ninguém no mundo, hoje, que de sã consciência não tenha a certeza da necessidade de se criarem mecanismos de controle sobre a grande massa de capital volátil que gira de um lugar para outro, de acordo com os interesses dos grandes especuladores financeiros.

Não há dúvidas sobre o caráter perverso de uma política globalizante, monopolizada pelos grandes, pelos poderes financeiros, que cria extremas dificuldades para os países que não têm o peso político dos grandes cenários dos fóruns internacionais. Eu acredito que essa situação, bastante divulgada, difundida, criticada, é compreendida pelos países, e que é tarefa de todos os políticos e de todos os cidadãos somarem seus esforços na luta pelo controle desse capital volátil, e dessa política especulativa.

Porém, eu considero que, além dessa denúncia, além da busca desses controles, é preciso que busquemos um acompanhamento muito concreto das administrações de todos os poderes. E nós, os Vereadores, que somos cidadãos brasileiros temos a responsabilidade de discutir os problemas nacionais, internacionais, estaduais, mas temos uma responsabilidade muito direta com o Município que nos elegeu. Se estamos na Câmara Municipal é porque o povo de Porto Alegre elegeu 33 pessoas, entre tantas que disputaram as vagas.

Quero então dizer, sendo esta a nossa primeira responsabilidade, é muito importante que todos os Vereadores, inclusive os da situação, da Bancada do PT, pudessem analisar, aqui, as graves e sérias dificuldades da Administração da Cidade de Porto Alegre, que se repete a três gestões seguidas, que exigissem maior cumprimento, maior definição de uma política de desenvolvimento para Porto Alegre, que atraia indústrias, e assim atraia empregos. E uma avaliação de algumas medidas públicas da Prefeitura de Porto Alegre, que tem expulsado para a Grande Porto Alegre e outras regiões do Estado, indústrias que, se ficassem aqui, atrairiam empregos para os trabalhadores desempregados.

É muito importante, também, que ao lado da crítica de uma política neoliberal, analisemos quando uma prefeitura, como é o caso da Prefeitura de Porto Alegre, que tem tido enorme dificuldade na definição de uma política educacional, que altera cada vez que altera o Secretário da Educação. Talvez por isso coloque, hoje, Porto Alegre na lista dos últimos municípios que tem assumido o ensino do 1º Grau. Trazendo este debate para a Câmara possamos contribuir para que a educação seja uma prioridade no Município de Porto Alegre.

Quero criticar as políticas neoliberais, mas quero exigir para Porto Alegre uma prioridade para a política de saneamento, quero exigir uma política que não tire dinheiro do DEP, que garanta que Porto Alegre não fique alagada, inundada a cada chuva, pondo em risco a população da Vila Farrapos na Zona Norte. Porque, se não fizermos assim o nosso discurso fica vazio, exigimos de outros níveis de governo e não garantimos uma política que priorize a população; não garantimos uma política que priorize a questão da saúde, aqui levantada pelo Ver. Pedro Américo Leal, e que trouxe para Porto Alegre uma enorme dificuldade em uma das maiores instituições de saúde da nossa Cidade, que é o HPS.

Eu queria parabenizar o Ver. Adeli Sell pela sua preocupação em relação a revitalizar Porto Alegre, através de uma programação para todo o ano. Eu me somo a essa preocupação, e acho que todos os Vereadores desta Casa já têm demonstrado esse interesse, e em 1998 teremos que ser absolutamente rigorosos na exigência de uma política de turismo, porque política de turismo significa trazer recursos, trazer dinheiro e investimentos. A ausência de uma política de turismo para Porto Alegre tem prejudicado a política de turismo do Estado do Rio Grande do Sul, porque a Capital de um estado é a porta de entrada daquele estado e, portanto, continua em pauta e atual a discussão do fortalecimento da EPATUR ou da criação de uma secretaria de turismo, que é a proposta que eu defendo para esta Cidade. Porto Alegre, pela sua importância estratégica para o MERCOSUL, deve ter uma secretaria de turismo para que atraia turistas e setores dos outros países, para que não seja apenas um grande corredor por falta de uma política clara, por falta de opções - que existem -, porque a Cidade tem um grande potencial de turismo ecológico, de turismo de serviços, mas não havendo uma definição pública de prioridade para essa área, acaba fazendo com que Porto Alegre desperdice esse seu potencial.

Acho justo, também, criticar a fúria tributária de outros governos, porém é importante dizer que Porto Alegre, hoje, só não foi, mais uma vez, vítima da fúria tributária na área do IPTU, porque esta Casa foi unânime, baseada na vontade da população, impedindo que o Executivo Municipal, durante três gestões seguidas, elevasse o IPTU acima do nível inflacionário.

Eu queria dizer, de forma muito fraterna, à Vera. Maria do Rosário, que usou a tribuna e fez a discussão de um tema muito importante, que é a rediscussão da Lei Kandir, que é uma Lei que tem as suas vantagens, porque desonera a exportação e cria possibilidades, mas é muito perversa com os estados. E eu tenho muito orgulho em dizer que o meu partido, no governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem sido um grande batalhador na redefinição dessa Lei. E queria dizer à Vereadora que ela usou uma frase muito bonita do ponto de vista retórico, dizendo que Porto Alegre pulsa democracia. Eu acho que pulsar democracia é uma questão que faz parte da história da nossa Cidade, isso é verdade. Mas para que essa frase saia da retórica e se transforme na prática da política pública, transforme-se em uma prática cotidiana do Executivo Municipal de Porto Alegre, tem que, na verdade, mudar algumas rotas de orientação pública, como por exemplo o que foi aqui hoje denunciado em relação ao Conselho do Meio Ambiente, que faz com que Conselheiros sejam substituídos para votar com os interesses do Executivo. E se nós analisarmos os votos do Conselho Municipal do Meio Ambiente em relação à Pista de Eventos, vamos ver uma nítida diferença da votação dos conselheiros das sociedades civis e dos conselheiros governamentais. Portanto, vamos discutir democracia, mas vamos discutir democracia em cima de cada fato concreto, porque senão começaremos a fazer um discurso contraditório. Criticamos os governos que não priorizam a área social, criticamos a falta de democracia dos outros e permitimos que, dentro do nosso Município, as ações antidemocráticas se cristalizem ao longo dos anos. Democracia é fundamental e desenvolvimento também é fundamental para Porto Alegre. Esses dois eixos têm que ser centrais nas discussões desta Câmara, porque nós, Vereadores, somos eleitos para garantir os seus direitos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Cumprimento a Vera. Clênia Maranhão pelo seu brilhante discurso. Solidarizo-me com o Prof. Sandor Arquino Grehs que foi tentado pela Administração Municipal a ser afastado do Conselho, porque votou a favor do sambódromo fora do Parque Marinha do Brasil. Esse assunto já foi focado aqui.

Hoje eu queria falar, não da área da saúde, mas da área da doença. De doenças graves que nos atingem como sociedade, não só no seu coletivo, mas cada um dos seus indivíduos. Uma doença desta Administração Municipal, que por falta de planejamento, por falta de vontade política, ao invés de contornar os problemas urbanos, passe - pelo menos uma vez, nessa pequena e já trágica história - a enfrentá-los. Uma doença ecológica, doença dos nossos cinco sentidos, e que a alma da Cidade está profundamente atingida, estamo-nos referindo ao Arroio Dilúvio, cujos problemas da maior gravidade são focados em duas reportagens de "Zero Hora" do dia nove de abril de 1986, há quase doze anos. O título da reportagem foi: "Dilúvio, a podridão é o cotidiano de 1400 pessoas" e deveria ter se chamado “A Indiferença Administrativa”. Quase todos os porto-alegrenses passam diariamente pela Av. Mangue-Divisória da Cidade de Porto Alegre. Divide-a em metade Norte e Sul. A Av. Ipiranga nas duas margens do Arroio Dilúvio começa lá no Beco do Carvalho e termina na Edvaldo Pereira Paiva, acompanhando parcialmente o trajeto desse Arroio, que tem a sua nascente lá nos altos do morro próximos a Agronomia ou no Morro do Sabão, mais exatamente na Barragem Partenon, dentro do parque "Saint Hilaire" e, com a ajuda de inúmeros outros arroios colaterais, deságua no Guaíba formando uma bacia. Uma rápida passagem pela sua extensão já nos dá a idéia de uma política de esgotos pluviais e cloacais desta Cidade pela constrangedora visão e olfação de suas águas poluídas, verdadeira cloaca de Porto Alegre. Tem como afluentes principais o Cascatinha, o do Meio e o São Vicente. Outros menores desembocam diretamente no Dilúvio e todos, o conjunto, formam com o eixo principal, a sua bacia. Mais próximo à sua nascente, localiza-se o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Se em vez de considerarmos só o Arroio levarmos em conta os seus afluentes, o problema torna-se mil vezes mais grave. Eles estão contaminados por uma mistura pluvial e cloacal de toda a Cidade. Nosso macabro passeio, para fins didáticos, tem início na foz do Arroio Dilúvio, onde os detritos, as fezes humanas e o lixo urbano, constituído de grande parte de material plástico se amontoam em seus galhos de árvores, aguapés e vegetais, que eventualmente ali crescem, contrastando o preto opaco das águas com a brancura das aves palmípedes que ali pousam. As águas do Rio Guaíba recebem-no, nesta altura, contaminando-se com toda a sorte de materiais, e a fauna e flora microbiológica, numa mancha preta em suas águas barrentas, que atinge facilmente a estação captadora de água do DMAE, na altura do Parque Marinha do Brasil para obtenção de água "potável", depois de tratada. Sem nos apercebermos que resto de mercúrio e cádmio estão nessa água, indiferente do tipo de tratamento. Balneabilidade, nem pensar. Que dirá, potabilidade! É a insensatez a nos presidir há muitos anos. Ao subirmos em direção a sua nascente, continuamos vendo o Arroio com eventuais canos de grande diâmetro, destinados à água potável, atravessarem seu leito, debaixo de suas pontes, onde toda a sujeira, todo o lixo urbano e humano, encontram abrigo. É a população deseducada.

Um arroio que deveria ser atração turística e de lazer, especialmente de banho e pesca, passa a ser - pela insensibilidade das administrações da Cidade que se sucedem, sem reeducação de seu povo e de seus administradores, sem fiscalização - o depósito mais infecto e o pior exemplo de política de meio ambiente. Ou de como prostituir a perfeição, a destinação de um curso d'água longo e benfazejo. A ponte da Azenha merece uma citação, por ser histórica, sim. Ali deu-se a batalha da Azenha na Guerra dos Farrapos. A ponte tem seu nome de um riacho colateral. Está destruída e deturpada na sua arquitetura rica e votiva. Emblematicamente. É o pleno desleixo com nossos monumentos, com nossa história, com nós mesmos. O estado de suas pontes, as outras, é lamentável, algumas recém pintadas, necessitando serem repintadas, já descascadas, com cores de extremo mau gosto e de qualidade duvidosa. Nas quadras adiante, o lixo, o mau cheiro das canalizações, nele desembocando por grandes aberturas que drenam de arroios laterais, até chegarmos às dragas.

O desassoreamento sendo feito por terceirização, não (ou mal) fiscalizada, os taludes laterais cheios de areia que as enxurradas e a pá dos operários devolvem a seu leito numa interminável - e rendosa - operação de vai e volta da areia, dragagem insuficiente e eterna, ou seja, do eixo principal, lá da nascente, até a foz, grande quantidade de areia é trazida pelas águas, junto com o lixo urbano, com a deseducação do povo (dos administradores também) e da falta de limpeza. Desfiscalização das empresas de dragagem terceirizadas e tornando perene a operação com garantia de um bom negócio para as dragas e seus proprietários. Por que não conceder ao arroio o reflorestamento de suas margens e de morros próximos? Com o impedimento oferecido pelas árvores e suas raízes, diminui acentuadamente a quantidade de areia em seu leito - a longo prazo.

Na metade do Arroio Dilúvio é imperiosa a conclusão. É indispensável que o arroio volte à sua destinação de arroio pluvial. De águas transparentes, com fauna preservada servindo de lazer, de banho, de atração turística, de pesca. O curso dos arroios colaterais devem ser desviados pela intensa contaminação, como esgotos pluviais e cloacais, concomitantes, para estações de tratamento de esgoto e, então, lançados em outras vias hídricas. Por que até hoje não se conceberam equipamentos desarenadores próximos a sua nascente? É o mínimo que uma política para o Arroio Dilúvio poderia prever.

De suas laterais partem inclusive substâncias venenosas, do lixo hospitalar - Hospital de Clínicas, Hospital Ernesto Dornelles e Hospital São Lucas da PUC -, outros resíduos como mercúrio, antibióticos, hormônios que permanecem durante muito tempo em suas águas, danosos à saúde da população.

Como natureza é sábia temos ao longo do arroio, ilhas de capim gordura, de frondosas árvores, como o salso-chorão, a mamona e outros arbustos que vão e voltam com as secas ou com as enxurradas, na sua sabedoria, que arranca das águas pútridas, N, P e K (Nitrogênio, Fósforo e Potássio) e se tornam verdes, frondosas.

Nos dias de temperatura acima de 35 graus as crianças das suas margens costumam banhar-se sem saber os perigos por que passam, por exemplo, como a leptospirose, uma zoonose transmitida pela urina dos ratos freqüente especialmente em zonas de alagamento pluvial ou extravasamento das cheias dos rios. Gastroenterites, febre tifóide. hepatite, verminoses e tétano, são algumas das severas moléstias que podem atingir desavisados banhistas, em geral crianças que ao buscarem lazer colocam em risco suas vidas.

Sabem por que não existe desassoreamento inteligente no Arroio Dilúvio? Por que nunca foi construída uma estrutura desarenadora instalada próxima ao desmatamento mais intenso? Sabem por que seus afluentes estão totalmente contaminados? Sabem por que não há uma ação saneadora integrada entre a SMOV, o DMAE, o DEP e a SMAM? Sabem por que a política da SMIC fornece alvarás a poluidores? Por que não envolver comunidades interessadas? Por que não envolver moradores dos bairros próximos? Porque há falta de uma política municipal de esgotos, não só pluvial, não só cloacal, como de restituição das destinações de seus recursos hídricos contaminados, sujos. Verdadeiras lixeiras que tornam inviáveis os programas destinados a recuperação da balneabilidade e potabilidade do rio Guaíba que deveria incluir o arroio maior, o Dilúvio. Faltam administração e integração. Ao invés de atrair seus moradores e turistas, é uma das vergonhas de Porto Alegre. Assim explica-se os alagamentos pluviais de nossas ruas, onde, obrigatoriamente, os munícipes da “muy leal e valorosa” ou adotam o signo de peixes, ou aprendam a nadar.

Talvez com o “El Niño” seja indispensável um novo Noé para dirigir o DEP, pela falta de uma política municipal de esgotos. Por favor, que volte aqui o Diretor do DEP para nos explicar essa vergonheira de mais de dez anos chamada Arroio Dilúvio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos a intervenção dos Vereadores suplentes. Agora serão chamados os Vereadores titulares da Comissão Representativa.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Requeiro cópia do discurso do Ver. Cláudio Sebenelo e me coloco à disposição para um debate acerca das questões trazidas pelo Vereador à tribuna.

O SR. PRESIDENTE: Com o assentimento do Ver. Cláudio Sebenelo, o seu Requerimento está deferido.

O SR. CLÁUDIO SEBENELLO: Agradeço o interesse e a atenção da Vera. Maria do Rosário.

O SR. PRESIDENTE: A Ver. Anamaria Negroni está com a palavra em Comunicações.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostei muito do discurso da minha querida amiga Vera. Clênia Maranhão, porque abordou assuntos muito importantes para Porto Alegre, principalmente no que se refere ao turismo, que é uma das faces da minha plataforma de campanha: a fomentação do turismo na Cidade de Porto Alegre e, sem dúvida nenhuma, no Estado do Rio Grande do Sul, porque o turismo, além de gerar empregos, movimenta a economia e traz divisas. E isso é o que precisamos, não só nesta Cidade como em todo o Estado.

O Estado do Rio Grande do Sul tem trabalhado muito com relação ao turismo, através da Secretaria de Turismo, com o Dr. Stauber. Temos um programa maravilhoso de turismo para o Estado. Acho que nosso Estado está bem servido com essa nova política, porque todos nós que lemos sabemos o quanto o turismo traz de benefícios para uma nação.

Há países europeus cuja economia é baseada na receita do turismo.

Levando em consideração todas essas coisas, não vemos como mudar. Neste momento do MERCOSUL, nós estaríamos fomentando o turismo em Porto Alegre. Temos condições de sobra para isso, temos cidades belíssimas que não têm o aproveitamento que deveriam ter. Temos um Projeto belíssimo, que é o Porto dos Casais, que, por um mistério, não consegue ter a liberação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Talvez, porque esse Projeto é um projeto do Estado do Rio Grande do Sul e não, um projeto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Infelizmente, este tipo de política, meio que radical, nada construtiva, prejudica a Cidade. Isso é muito nocivo, quando há tantos desempregados em Porto Alegre. Mas aí vem aquela coisa: quanto pior, melhor para nós. Melhor para nós, para dizermos que são tantos os desempregados e assim por diante.

Acreditamos que, a partir desta Câmara de Vereadores, já que nós trabalhávamos no ano passado com um Projeto para criar uma Secretaria de Turismo - mas entramos em desvantagem, porque o nobre Ver. Adeli Sell nos precedeu, podemos trabalhar juntos, sem dúvida nenhuma. Vejo que a Vera. Clênia Maranhão também está interessada. E não só a Vereadora, como todos os Vereadores desta Casa estão interessados. Se é necessário extinguir a EPATUR, se não deu certo, um escritório de turismo vai diminuir mais ainda, vai restringir mais o turismo na Cidade de Porto Alegre. Com uma secretaria, nós teríamos condições de trabalhar de uma forma mais abrangente, mais direcionada. Penso que aí é que está a solução para o problema.

Eu vivi na Itália, na França, na Espanha, na Argentina. Onde tive possibilidade de ver, principalmente na Europa e Estados Unidos, que esses países são totalmente voltados para o turismo.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero manifestar meu apoio integral a V. Exa., que dá essa sugestão de que o Município seja sensível e que faça uma secretaria e não, um escritório de turismo. Como Líder do Governo, na Assembléia Legislativa, votei contra o Governador Jair Soares, meu amigo, para que não extinguisse ou que não adormecesse a Secretaria de Turismo. É importantíssima. Hoje em dia é uma fonte de divisas incrível, V. Exa. tem razão.

A SRA ANAMARIA NEGRONI: Esse Projeto da extinção da EPATUR voltará à tona e eu acredito que, com uma secretaria, nós poderíamos garantir que esses funcionários que estão, hoje, na EPATUR, viessem trabalhar na secretaria. Agora, minorar essas condições, não podemos aceitar.

A SMIC já tem uma série de atribuições, e esse escritório de turismo estaria vinculado à SMIC. Não vejo o porquê de estar vinculado à SMIC. Poderia estar vinculado à Secretaria da Cultura. Mas eu, e também outros Vereadores desta Casa acreditamos que se nós sabemos que a fomentação do turismo traz empregos, gera renda - e que vamos solucionar esse problema de desemprego, que é grande -, vamos educar o nosso povo para receber outros povos. E já vamos estar educando. É uma gama tão grande de empregos que se pode gerar, além dos impostos etc.

Essa é saída que vejo para Porto Alegre.

Como muito bem falou a Vera. Clênia Maranhão, o turismo é todo desenvolvido para o Estado do Rio Grande do Sul; tem-se que começar aqui, na Capital. Tanto é que foram feitos 10 pórticos pelo Governo do Estado para o Rio Grande do Sul, e esta Vereadora entrou com uma Indicação ao Governo do Estado, solicitando um pórtico para a entrada principal de Porto Alegre. Por que a nossa Cidade não pode ser contemplada, também, com um pórtico?

Foi feito o pedido no ano passado, numa reunião com o Secretário Stauber, e ele me garantiu que falaria com o Governador a esse respeito, mas até agora não obtive resposta. Mas, quem sabe, se não sair através do Governo do Estado, solicitamos à Prefeitura Municipal que faça esse pórtico de boas-vindas, onde o turista vá ter informações turísticas ou para onde deva dirigir-se, etc., que realmente é necessário. Muito grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É bom que esta Casa, no período de recesso parlamentar, reacenda a discussão sobre o turismo, porque observamos que, por um lado, existe uma Porto Alegre que possui indiscutivelmente um enorme potencial turístico; por outro lado, observamos que a alavancagem do turismo na Cidade de Porto Alegre não tem sido, infelizmente, uma prioridade da atual administração.

Reconhecemos o empenho do Ver. Adeli Sell. Vou explicar a razão do que estou dizendo. Não quero divergir de V. Exa., Vera. Anamaria Negroni. Um pórtico é uma obra bonita, é um cartão de entrada de uma cidade. Mas é mais comum em cidades menores. Se V. Exa. me perguntar qual o símbolo de Nova Iorque, eu responderei que é a Estátua da Liberdade. O símbolo da entrada de Porto Alegre é a figura do gaúcho, escolhida pela população: o Laçador, localizado nas proximidades do Aeroporto Salgado Filho.

Trago ao conhecimento dos Srs. Vereadores que ocorrerá hoje à noite, nesta Casa, uma segunda reunião promovida pelo meu Gabinete, em conjunto com a Associação dos Agentes de Viagem, dos Agentes de Turismo, da Câmara Rio-Grandense de Turismo, que já confirmaram a presença. Alguns dirigentes já compareceram na reunião da semana passada. Estamos discutindo um assunto, a meu juízo, sem diminuir as outras questões, fundamental para o turismo na Cidade de Porto Alegre. E não só para o turismo, mas sobretudo, para a organização e planejamento da Cidade, isto é, a supressão de uma obra que já exista e, conseqüentemente, não causou maiores ônus para o erário público, que é o terminal turístico da Cidade.

Há alguns dias recebi uma revista da Cidade de São Paulo e um parlamentar dizia que, em termos de turismo, se o Prefeito Pitta organizasse um terminal turístico para ônibus ele já estaria cumprindo uma grande plataforma para o turismo de São Paulo. No entanto Porto Alegre, em novembro, acabou com o Terminal Turístico Salvador Alliende, localizado no bairro Azenha. Era um terminal de transbordo de passageiros e que foi desativado.

O terminal turístico foi implantado ali na Azenha, para que não tivesse ônibus na Praça da Matriz, na Praça Montevidéu, ônibus no Largo José Antônio Daudt, junto ao Parque Moinhos de Vento. Sem terminal, a Cidade fica desorganizada, sem localização própria para os ônibus. Qualquer grande cidade que se proponha desenvolver atividade turística e organizar a sua cidade deve ter terminal turístico. Os ônibus de turismo são, normalmente, grandes e causam, numa cidade onde existe mais de quinhentos mil automóveis e com problema de sérios de trânsito, graves transtornos.

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, na questão do Terminal eu lhe dou total apoio, porque esse Terminal é necessário para Porto Alegre, não só um terminal, mas outros também. Volto ao tema, Vereador, que diz respeito ao pórtico de Porto Alegre. Ao Estado do Rio Grande do Sul foi solicitado que a Cidade de Porto Alegre também fosse contemplada com um pórtico, não só pela beleza, mas, o mais importante, pelas informações que poderão ser obtidas pelos que visitam a nossa Cidade. Essa é a parte mais importante do pórtico, pode ser também um quiosque, enfim alguma coisa que possa dar suporte, um balcão de informações ao turista. Obrigada.

O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato pelo esclarecimento de V. Exa.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite-me um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, estou completamente de acordo com a sua preocupação sobre o terminal turístico. Digo mais, não seria necessário apenas um, poderíamos ter vários pontos. Já falei ao Secretário Municipal do Meio Ambiente que aqui ao lado da Câmara, próximo ao Galpão Crioulo, temos uma parte ociosa, que não é ocupada pelo Parque e por nenhum outro instrumento do Parque. Ali, cascalhado poderíamos ter um transbordo turístico num lugar privilegiado, próximo ao Centro e que, ao mesmo tempo, traria as pessoas para próximo da orla do Guaíba e da Usina do Gasômetro. Finalmente, queria aproveitar para dizer que tenho reivindicado junto à Secretária Municipal de Indústria e Comércio a questão da sinalização do Mercado Público, como uma das salas para ser utilizada para informações turísticas, porque os olhos do turista convergem para aquele ponto importante, evidentemente, lá tem que ter, obrigatoriamente, um ponto de informações turísticas sobre Porto Alegre.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço as informações prestadas por V. Exa., acredito que V. Exa. indica um lugar interessante para localizar o terminal turístico. O Secretário Municipal de Transporte, através de um dos seus prepostos, não foi nem ele, comunicou às associações de turismo a desativação do terminal turístico Salvador Alliende, localizado no Bairro Azenha. Desativou e não deu nenhuma outra alternativa. O que a aconteceu em Porto Alegre? Os ônibus de turismo, inclusive aqueles que transportam passageiros de uma cidade a outra, os chamados ônibus que vão ao Paraguai comprar produtos atrativos do chamado mercado asiático. Vejam V. Exas. que esse terminal, que foi desativado, está com a sua capacidade ociosa. Eu acho que ali na Azenha não era o local mais indicado, pois os ônibus têm que percorrer vários pontos da Cidade. Eles tinham que estar mais próximos à saída.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Américo Leal, pela riqueza do debate, esta Presidência vai permitir que V. Exa. faça o aparte. Só pedimos a V. Exa. e ao 1º Vice-Presidente da Casa que, para resguardar o Regimento Interno, que sejam breve.

O Sr. Pedro Américo Leal: Eu parabenizo V. Exa. porque o assunto é do maior interesse.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exa. tem sido sempre muito generoso com os assuntos que eu trago a esta tribuna. Na semana passada, debatemos o Colégio Militar. Vejam a riqueza dos assuntos que envolvem a Cidade na sua complexidade. Hoje é o terminal turístico.

O Sr. Pedro Américo Leal: Eu só peço a V. Exa. que, por amor de Deus, poupem esse istmo campeiro que nós temos aqui, esse maravilhoso logradouro onde está localizada a Câmara Municipal. Não coloquem terminal turístico aqui.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exa. tem que dizer isso ao Ver. Adeli Sell, que é o proponente. Em segundo lugar, os ônibus da Carris, linhas T1 e T2, têm o seu terminal dentro do parque. Terceiro ponto: nós já temos aqui na Av. Otávio Caruso da Rocha, dentro do parque, a egrégia Justiça Federal de primeira instância. O local apontado pelo Ver. Adeli Sell tem o mérito de que não é área ocupada por algum equipamento do parque. Ali está instalada a Central de Transportes de Porto Alegre e ali no meio tem uma enorme área de barro vermelho, que, quando chove, não oferece condições de se transitar. Com razão, é interessante a proposta. Poderiam fazer o seguinte: reativar o terminal da Azenha e buscar uma alternativa adequada, definitiva, para esse terminal ou até fazer vários terminais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, bem afirma V. Exa. quando releva a importância do debate nesta Casa, envolvendo ângulos diversos do cotidiano desta Cidade de Porto Alegre com suas repercussões naturais no Estado e no País.

Eu que tive a felicidade, na parte final desta manhã de debates na Casa, de presenciar, de perceber que, obviamente, marcada por essa temporada do famoso verão gaúcho, caracterizada por viagens de recreação e de lazer, é natural que releve a discussão em torno da ineficiência da política de turismo desenvolvido no Município de Porto Alegre ao longo dos últimos anos.

Ouvi atentamente, por exemplo, o pronunciamento da Vera. Anamaria Negroni que, com muita sapiência e muita sabedoria, abordou o assunto, especialmente, em um dos seus aspectos mais frágeis que é a definição do Município no que diz respeito à Empresa Porto-Alegrense de Turismo. Empresa essa que, na prática, inexiste no dia de hoje. Foi deliberadamente sucateada pelo Executivo Municipal que, obstinadamente, quer extingui-la na ausência de uma explicação maior para a Cidade. É um absurdo extinguir uma Empresa de Turismo, quando o mundo inteiro reconhece “a indústria sem chaminé”. Na eminência de uma reprovação global de toda opinião pública, ele justifica essa sua obstinação para extinguir a EPATUR, dizendo que é uma empresa viciada e que seria substituída por um organismo mais ágil, que seria um organismo de segunda ou terceira expressão, o chamado Escritório Porto-Alegrense de Turismo. Tudo isso é para justificar um fato que tem sido a característica das três últimas administrações de Porto Alegre, isto é, o total, o mais absoluto e a mais profunda ausência de política na área de turismo.

Todos nós sabemos que, tradicionalmente, o Rio Grande do Sul se move nesse período de veraneio e, pela circunstância de estarmos entre dois grandes pólos econômicos da América Latina - São Paulo e Buenos Aires - por aqui transitam inúmeras, centenas, milhares de pessoas que têm acesso à serra gaúcha, ao litoral, a Santa Catarina e até mesmo ao centro do País. As nossas rodovias, especialmente a BR 290, nesse período, a língua mais ouvida é o espanhol, tamanho é o número de paisanos argentinos, uruguaios que se deslocam em direção a um desses pontos que eu me referi.

Nesse processo todo, Porto Alegre é ausente. Nesse processo todo, Porto Alegre não se faz presente. E vejam bem, que só a Cidade de Porto Alegre contribui, semanalmente, com cerca de quinhentas mil pessoal, no mínimo, que saem de Porto Alegre, que vão alimentar as economias das nossas estações de veraneio, quando não, e o que é mais, grave, saem do Estado e muitos saem do País. Isso tudo num momento em que a EMBRATUR, de forma dinâmica, conseqüente e inteligente está conseguindo reverter, em termos internacionais, esse quadro, reduzindo esta tendência cultural do brasileiro de sair no verão do País, para ir viver o frio de Nova Iorque ou ver as velharias da Europa.

Hoje, por exemplo, já se sabe que o Caribe é o Nordeste e as praias nordestinas, a Cidade de Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, estão absolutamente repletas, em função de políticas locais de turismo bem definidas que, vinculadas ao estímulo da EMBRATUR, fazem com que desde dezembro a rede hoteleira de todo o Nordeste bata todos os picos, todos os recordes de utilização das suas acomodações, e reverta para a economia regional, valores de quantias, absolutamente significativas, que são desprezadas, no conjunto, pelo Rio Grande do Sul e, especialmente, pela Cidade de Porto Alegre, onde não se faz absolutamente nada.

Esses dias, inclusive, retornando de Brasília, onde estava a serviço, li o Caderno de Turismo, de um jornal daquela Cidade. Junto a mais de duzentas ofertas de pacote, existia um para o Rio Grande do Sul, e se destinava à serra gaúcha, às Cidade de Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Gramado e Canela. Nem se referia à Porto Alegre, a qual, deveria ser pelo menos o ponto inicial e o ponto conclusivo desse roteiro.

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu realmente devo parabenizar V. Exa. pelas suas colocações muito inteligentes. Apenas quero enfatizar que o que está ocorrendo em Porto Alegre, é que estamos deixando esta Cidade, com todo o potencial turístico que ela tem, ser apenas um corredor turístico. Por aqui passam as pessoas, mas elas não permanecem, porque nós não temos, inclusive, uma rede de hotelaria condizente. Não temos atrativos, mas nós temos condições para tê-los, sem dúvida alguma.

Então, em um outro momento, quero fazer uma explanação mais abrangente a respeito disto, e mostrar ao porto-alegrense e, talvez, ao Governo Municipal, como Porto Alegre tem recursos para que aqui seja um belo ponto turístico do nosso Estado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Fico grato ao aparte de V. Exa.. Eu diria até, antes de ceder o aparte ao Ver. Adeli Sell, o que farei com muito prazer, que Porto Alegre é, de todas as cidades do Rio Grande do Sul, a que melhor condição tem de desenvolver uma política turística. Basta que se articulem as inúmeras condições favoráveis que tem em Porto Alegre, através de uma política inteligente, para que possamos nos situar entre as cidades brasileiras de grande fluxo turístico.

O que nós não podemos permitir é que a ociosidade da nossa rede hoteleira, no fim de semana de verão, se aproxime do zero. Isso é falta de inteligência, é falta de articulação. Nesses mesmos dias, no nosso litoral, qualquer hotel, por menos qualificado que seja, recusa hóspedes. Por que não trazer pessoas que comecem o seu lazer por um fim de semana em Porto Alegre e que prossigam no litoral, onde a oferta de vagas, durante a semana é infinitamente superior ao que ocorre no fim de semana? Porto Alegre, durante a semana, com as atividades de comércio, de negócios, tem um razoável índice de ocupação nos seus hotéis. No fim de semana, o índice é zero, quase zero. Na praia, se dá o processo inverso. Por que não articular essas duas situações? Faltam um órgão e uma política clara de turismo inteligentemente desenvolvida.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo, plenamente, com V. Exa. na questão de que Porto Alegre é, de fato, uma das cidades mais atrativas do País para o turismo. Hoje ela é a quarta cidade do Brasil em atração para turistas estrangeiros que descem no Aeroporto Salgado Filho, segundo dados do ano passado. Ademais, eu queria dizer que nós podemos conjugar esforços, porque Porto Alegre é um conjunto - Executivo, Legislativo, forças políticas, econômicas e sociais -; podemos fazer um grande debate na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa. Vamos discutir a economia da Cidade! Vamos discutir, também, no Orçamento Participativo, cuja temática de desenvolvimento já tirou o turismo como uma de suas metas! Vamos trabalhar este ano como o ano do turismo de Porto Alegre, se depender desta Câmara de Vereadores!

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa. que me assegurasse os próximos cinco minutos como uma Comunicação de Líder. Poderei, então, continuar discorrendo sobre o assunto que despertou este debate e que justificou, inclusive, que fossem comprometidos 50% do meu tempo em apartes, brilhantes.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do PFL, passa a se utilizar do espaço de Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu vou encaminhar a parte final deste meu pronunciamento, valendo-me do aparte inteligente do Ver. Adeli Sell, que é um homem honesto, é um homem sincero, é um homem que se elegeu dizendo que iria transformar o turismo em uma de suas prioridades de atuação, e que, com enormes dificuldades e com enormes incompreensões na sua própria área política, vem procurando desenvolver esse trabalho, dificuldades que fazem com que, por exemplo, nesse episódio da EPATUR, ele tenha me ensejado retomar uma linha de posição que na legislatura anterior, junto com o Ver. Isaac Ainhorn, havíamos sustentado quando propúnhamos que paralelamente com a pretendida extinção da EPATUR - com a obstinada pretensão do Governo do Município de extinguir a EPATUR - fosse criada a Secretaria Municipal de Turismo. No ano que passou, retornado à discussão o assunto, o Ver. Adeli Sell com muita sabedoria propôs emendas ao projeto do Executivo que sem criar dificuldades financeiras, sem criar cargos novos, sem criar qualquer acúmulo de gastos, só por um passe de inteligência transformava esse Escritório Porto-alegrense de Turismo - que é uma entidade de terceiro nível, que não se ajusta às dificuldades da Cidade, que tem atrasado as políticas de turismo. Propunha com suas emendas a criação da Secretaria Municipal de Turismo, com estrutura leve, onde se pudesse pela compra de serviço, pela articulação das forças vivas que interagem na área de turismo, se poderia criar um momento favorável a Porto Alegre, que o estudo está a recomendar.

Lamentavelmente, Ver. Adeli Sell, e aí a dificuldade que temos de aceitar plenamente, a sua proposta de interligação de esforços entre Legislativo, Executivo e comunidade para enfrentar esse problema. Lamentavelmente V. Exa foi obstado nessa sua iniciativa, porque tem interlocutores nesse processo que são radicais, que não admitem uma vírgula de afastamento na linha que traçaram na tentativa de oferecer uma justificativa do por quê estão fechando a EPATUR e criando um Escritório de terceiro nível.

Estive, no ano que passou, conversando longamente com o Vice-Prefeito da Cidade, um homem bom de diálogo, Dr. Fortunati, e disse claramente que se o Executivo Municipal desse cobertura as suas emendas, eu assumia o compromisso de articular os demais segmentos da Casa e garantir uma aprovação facilitada naquele processo, desde que houvesse essa garantia por parte do Executivo que, aprovada as suas emendas, não seriam objeto de veto por parte do Executivo Municipal. O Dr. Fortunati que é um homem honesto manifestou simpatia por essa posição, pediu quinze dias para dar uma posição definitiva, e nunca mais falou comigo sobre o assunto, porque não teria boas notícias para me oferecer. O Ver. Adeli Sell sabe do que estou falando, e é rigorosamente a expressão da verdade.

Nesse quadro, dialogar com pessoas que são obstinadas, cegas, intransigentes, que não cedem um milímetro, eu não posso correr - com 58 anos de idade e 25 anos de vida pública - o risco de dizerem: "ali está mais um velhinho ingênuo, que acredita na carochinha e que acredita que é possível dialogar-se com algumas pessoas, que são absolutamente resistentes a qualquer perspectiva de diálogo conseqüente". Por isso, esse discurso que V. Exa. faz, e que eu partilharia e aplaudiria com o maior entusiasmo possível, não tem uma das suas pernas fundamentais, pois não dá para montar um diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a comunidade, se uma dessas pernas do tripé não quer dele participar. Por isso, Vereador, acho que a sua disposição tem que ser acrescida de um elemento a mais: a audácia deste Legislativo que tem que escancarar esse processo, abrir, enfrentar, derrubar esses muros e essa resistência da superação ideológica no processo, porque só assim o Legislativo de Porto Alegre poderá, objetiva e conseqüentemente, oferecer uma contribuição sincera, correta, adequada e, sobretudo, útil para o processo da ativação econômica da vida da Cidade e, por conseqüência, natural para a melhoria da qualidade de vida da gente de Porto Alegre, que tem nessa atividade do turismo e do serviço, uma possibilidade enorme, ampla, larga. Nós temos que, apesar da obstinação de alguns, que não querem dialogar e são intransigentes, continuar a luta e, audaciosa e corajosamente, abrir os espaços para que se reverta essa situação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 13h08min.)

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